A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou segundo recurso de agravo para que seja revogada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade a cinco réus da Operação Lama Asfáltica, dentre eles, o empresário João Amorim.
A operação decorrente de fraudes e propinas envolvendo empresários, servidores públicos e ex-governador de Mato Grosso do Sul foi deflagrada em 2015 pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) que estimaram prejuízo de quase meio bilhão de reais.
Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, considerando a complexidade da causa, a atuação contraditória e demorada das defesas e o fato de que as prisões preventivas estavam vigentes apenas há cerca de um ano antes de serem revogadas pelos atos, não há condições para se atestar excesso de prazo das medidas. Por isso, “a PGR requer que a reclamação do Ministério Público Federal (MPF) seja reconhecida, e que os acórdãos do TRF-3 sejam cassados”.
Além disso, Dodge defende que há elementos que apontam atuação indevida das defesas, que foram reconhecidas pelos juízos de piso, “fatores que, longe de qualificar a abusividade da prisão preventiva por excesso de prazo, reforçam a necessidade da medida constritiva, desta feita não apenas para a garantia da ordem pública, fundamento pelo qual foi decretada a primeira prisão preventiva dos investigados, mas também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Conforme os autos, foi concedida liberdade a João Alberto Krampe Amorim Dos Santos, Elza Cristina Araújo Dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) Wilson Roberto Mariano de Oliveira e da filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
O novo recurso foi apresentado no último dia 4 de setembro, um dia após a decisão colegiada da 1ª Turma pela manutenção das prisões de Edson Giroto e o cunhado, Flávio Scrocchio. O pedido de liberdade foi rejeitado por três votos a um durante votação que ocorreu na última terça-feira (3) da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Giroto é o único preso na Operação Lama Asfáltica e foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de regime fechado. Ele teve prisão preventiva decretada e não pode recorrer em liberdade.
*Com informações do MPF
