Após a categoria de motoristas de aplicativo e usuários demonstrarem preocupação com a aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço em Campo Grande e a categoria afirmar que a oferta pode ser afetada devido a burocracia, prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), rebateu as afirmações, dizendo que o projeto foi elaborado pelos próprios motoristas dentro de seu gabinete. Afirmação foi feita na manhã de hoje (7), durante desfile cívico-militar da Independência.
Entre as exigências previstas no projeto, estão o pagamento do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o curso de formação obrigatório aos motoristas, além da obrigatoriedade de se ter um CNPJ.
Conforme reportagem do Correio do Estado, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos Campo-Grandense, Jhonny Coelho, afirmou que os cursos e o pagamento de impostos devem encarecer o serviço e pode haver debandada de motoristas. “Com tanta burocracia, não vai compensar. Com o que estão exigindo, quem está em casa não consegue ligar o aplicativo e sair, porque ele precisa ter curso, estar cadastrado na prefeitura, uma série de coisas que entrou para complicar a vida do motorista”, disse.
No entanto, segundo o prefeito, a lei não prejudica os motoristas porque foi elaborado por eles. Além disso, conforme o chefe do Executivo, o imposto não será cobrado do motorista nem do passageiro, mas da Uber.
“A cobrança do ISS não é dos usuários, nem dos motoristas, é da empresa. É uma empresa do exterior que até agora não está contribuindo com nenhum centavo dos lucros que estão tendo e estão usando a pavimentação asfáltica que o você [campo-grandense] está pagando. Eu não estou aumentando, não estou onerando”, afirmou o prefeito.
Trad garantiu ainda que o valor pago em imposto será mínimo, o que ele acredita que não deve impactar no valor do serviço, uma vez que usualmente o aumento de preço é repassado ao consumidor.
“Vai se tirar em média de 5 a 10 centavos por corrida de uma empresa que está patrocinando os maiores clubes de futebol e os maiores intervalos de redes de televisão. É o minimo, eles tem que ajudar”, acrescentou.
Como diferencial, Marcos Trad cita a possibilidade do motorista de aplicativo fazer o transporte de animais. “Em nenhum outro lugar do País isso tem e eu coloquei aqui, desde que ele [motorista] seja ouvido. Você vai fazer uma corrida com Uber, você vai avisar: 'olha eu tenho que levar um cachorro, você autoriza?'. Se ele falar não, vai ter um que autoriza. É uma lei extremamente democrática”, concluiu o chefe do Executivo municipal.
Apesar da afirmação do prefeito, de que os motoristas teriam elaborado o texto, na Câmara, foram apresentadas, por oito vereadores, 17 emendas modificativas, supressivas ou aditivas, chegando a um total de 84 alterações. Projeto ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor.
