O governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira, 24 no Diário Oficial da União, uma simplificação nas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, o objetivo é reduzir as exigências às empresas.
As medidas focarão, em higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição.
As alterações na NR 24 trazem uma série de mudanças nas exigências feitas atualmente às empresas para as condições de higiene e conforto dos trabalhadores. A normal atual, por exemplo, traz como exemplo o tipo de tinta a ser usada nas paredes de banheiros e alojamentos, o material das janelas e, até mesmo, a obrigatoriedade do uso de lâmpadas especificas. As regras eram tantas que possibilitavam, segundo o governo, a aplicação de até 40 multas diferentes em apenas um banheiro.
Entre as principais alterações na nova NR 24 está o dimensionamento das estruturas - banheiros, vestiários, refeitórios - com base no número de trabalhadores por turno, e não mais conforme todo o contingente de empregados. Além disso, os estabelecimentos com até dez funcionários poderão ter apenas um banheiro individual, para uso comum de todos os sexos.
As mudanças permitem que as regras sobre essas instalações possam ser atendidas coletivamente por um grupo de empregadores ou condomínio. As regras ficam mais claras as ocasiões em que se exige a existência de chuveiros nos locais de trabalho, além de revisar as regras sobre uso de armários e sobre os turnos para as refeições.
Já as alterações na NR 28 eliminam, redundâncias e itens considerados supérfluos na fiscalização. A quantidade de multas possíveis foi reduzida de 6,8 mil para cerca de 4 mil.
Além disso, as alterações na NR 3, que trata de embargos e interdições, reforçam que essas ações são medidas emergenciais que devem ser adotadas apenas em casos de risco de acidente ou doenças graves relacionadas ao trabalho.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
