O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou hoje durante entrevista que o projeto de diluir o índice de 5% em três anos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa responsável pela frota de ônibus na cidade, o Consórcio Guaicurus, que segundo ele era motivo de reclamação “de muitos” não vai impactar de forma expressiva no bolso dos usuários do transporte público.
Mesmo assim há como fugir do aumento. Levando em conta o preço atual de R$ 3,95, a passagem custaria R$ 4 em 2020, subindo para R$ 4,12 em 2021 e R$ 4,32 em 2022, o cálculo feito pela reportagem considerou apenas os índices apontados no projeto de lei enviado à Câmara Municipal, relativos ao ISSQN. Ou seja, o valor real da passagem pode ser ainda maior, caso o reajuste também agregue outros fatores que incidem sobre o aumento anual, como o preço do diesel, por exemplo.
Em resposta ao encarecimento da tarifa, durante entrevista a uma rádio da Capital, Trad disse que não criou a isenção e está apenas continuando o trabalho da antiga gestão, mas que o projeto que precisa passar pela Câmara Municipal vai desacelerar o aumento. “Para que nós não tenhamos esse aumento na tarifa o que nós fizemos de maneira absolutamente legal, vamos diluir esses 5% em 3 anos, tirando 1% ao ano, e 2% em 2022. Vai impactar em média 0.4 a 5 centavos ao ano”, explicou.
Caso a lei seja aprovada pelos vereadores, o Consórcio Guaicurus, passa a recolher no ano que vem 1,5%, 3% em 2021 e a alíquota máxima permitida de 5% apenas em 2022.
Em tom crítico, o prefeito explicou que a isenção, também autorizada pela Câmara Municipal, segurava o aumento expressivo da tarifa mas que depois de muita discussão foi retirada e não há como fugir do aumento. “Quando a gente concedia legalmente o ISS, autorizado pela Câmara Municipal, as pessoas falaram que se beneficiava o Consórcio Guaicurus, a gente explicava que a concessão de ISS, a isenção, ela deixava de subir na tarifa, as pessoas falavam ‘não vocês estão dando’, então o que nós fizemos, tiramos a isenção, a gente cobra o ISS do consórcio e o consórcio repassa porque o contrato permite eles repassarem, o que vamos fazer, nós vamos tirar essa isenção tão reclamada por muitos parlamentares e ela vai ser diluída ao longo dos 3 anos que vai dar um impacto de 5 centavos na tarifa do transporte coletivo”, finalizou.
ENTENDA O PROJETO
Protocolado há duas semanas na Câmara Municipal, o projeto do Executivo deixou de fora a alíquota do ISSQN no reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Na justificativa, o prefeito Marcos Trad (PSD) argumentou que é primordial o aumento da arrecadação tributária, além da necessidade de a prefeitura se adaptar a um programa do governo federal.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de empréstimos desde que sejam cumpridas algumas metas. Uma delas, citada na justificativa de Trad, é reduzir, pelo menos, 10% de isenções fiscais, além de suspender a concessão de novos incentivos.
