Dois projetos de lei que tem objetivo de auxiliar na garantia de direito das pessoas com transtorno do espectro autista foram aprovadas nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Campo Grande. As propostas têm como foco melhorar a inclusão, facilitando o acesso à cultura e esporte.
Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado Projeto de Lei Complementar que institui a Sessão Azul, uma sessão de cinema adaptada para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Conforme o texto, as sessões contarão com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibirão trailer no início do filme.
Objetivo da proposta é um maior convívio social entre as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias, pois, conforme os autores da matéria, há circunstâncias em que os familiares têm receio da reação do autista em situações que para ele, talvez, não sejam tão confortáveis, como ir ao shopping, restaurantes, festas ou ao cinema, que, aparentemente tranquilas para quem não sofre de TEA, podem ser bastante incômodas para os autistas.
O outro projeto de lei complementar aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade da criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com Transtorno do Espectro Autista, em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos similares, ou privados, com apelo às crianças.
A proposta prevê seis meses para adaptação das instalações. Em caso de descumprimento da exigência, os proprietários dos estabelecimentos receberão advertência e, se norma não for atendida, haverá multa, em valor a ser estipulado pelo Executivo.
Na justificativa, autor do projeto do Projeto de Lei Complementar 632/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9130/18, vereador João Rocha (PSDB) afirma que, segundo especialistas, as brincadeiras já nos primeiros anos de vida é de fundamental importância como forma de facilitar o desenvolvimento cognitivo, social, físico e emocional das crianças e que a prática de esporte por crianças e adolescentes com autismo, contribui no desenvolvimento social, psíquico e motor.
Além disso, as crianças e adolescentes também devem ter oportunidade de ser produtor cultural, por exemplo. “E para isso, devem existir espaços públicos que possibilitem a manifestação cultural dessa parcela da população nas diversas artes”, diz o texto.
Ambas as propostas ainda precisam de sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
