A divisão dos recursos do leilão do pré-sal ainda nem saiu do papel e Mato Grosso do Sul teve o valor a que tem direito reduzido em R$ 5,4 milhões, de R$ 413,40 milhões para R$ 408,026 milhões, de acordo com estudo técnico divulgado ontem pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (nota técnica 45/2019). É que nos cálculos iniciais apresentados na votação da matéria pelo legislativo foi divulgado que o Governo do Estado receberia R$ 252,9 milhões e as prefeituras outros R$ 160,5 milhões.
A soma destes valores representava um incremento de 36,23% no que o executivo estadual receberia em relação ao valor previsto utilizando a fórmula para o cálculo aprovada no mês de setembro pelo Senado Federal. De R$ 185,6 milhões, o montante iria para R$ 252,9 milhões.
Este aumento foi assegurado porque dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que vão ser canalizados aos Estados, 10% levam em conta critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir.
Agora, o valor vai ficar um pouco menor. É que a consultoria técnica fez um levantamento detalhado e apontou que o governo do estado de Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 249,540 milhões e as 79 prefeituras outros R$ 158,486 milhões. Redução de R$ 3,4milhões para o Governo do Estado e de R$ 2 milhões para os gestores municipais, em relação as contas feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Leilão
A expectativa da União é de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o leilão de excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010) no qual a Petrobras obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo. Como houve descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, esta exploração vai ser leiloada no dia 6 de novembro.
