O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), decidiu junto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vetar o projeto de lei da Câmara Municipal que obriga a prefeitura a instalar placas em obras paradas informando o motivo da interrupção e previsão de retomada no município.
No texto que justifica o veto, publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, o prefeito justificou o aumento da despesa seria desproporcional uma vez que a função também é feita por meio online. “Tal informação poderia, por exemplo, ser disponibilizado no endereço eletrônico desta administração, atendendo assim o princípio da publicidade e economicidade”, diz em justificativa.
Ainda conforme a justificativa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), se posicionou contrária ao Projeto de Lei em análise, afirmando que “torna-se inviável a criação de nova despesa aos cofres municipais já tão deficitário” e “Medida mais plausível seria a informação constar no site da prefeitura com a criação de ícone para as obras: 1) Atrasados; 2) Paralisados”, diz a justificativa.
O prefeito alega ainda que o projeto é inconstitucional porque impõe despesa sem prever a fonte de custeio. “Padece de vício de iniciativa, visto que impõe obrigações de gestão, sendo, portanto de competência do Poder Executivo, não podendo a questão ser instituída por projeto de lei de iniciativa parlamentar”, diz o texto.
O projeto de autoria do vereador André Salineiro (PSDB) foi aprovado na Câmara em 2017 em primeira votação.
PORTAL MAIS OBRAS
Em agosto deste ano, a prefeitura lançou o portal Mais Obras, que mostra todas as informações das ações executadas, sendo valores, prazos, empresas responsáveis e todo edital de licitação, parecido hoje com o portal da transparência porém de fácil acesso a população. A plataforma é ligada ao QR Code -código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera- nas placas que já existem na cidade.
