Mato Grosso do Sul e outros 11 Estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal" que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Mato Grosso do Sul está entre os 12 estados que têm, atualmente, a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do MS, também estão na lista o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
Caso seja feito o acionamento, nesta situação, os mecânismos automáticos de ajuste são válidos por um ano e incluem a
possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
Conforme Mansueto, as medidas ainda serão discutidas por meses e algumas avançarão e outras não.
Secretário disse também que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.
