Área de 320 mil metros quadrados doada pela Prefeitura de Três Lagoas para a construção de uma cervejaria será retomada, devido a um impasse sobre incentivos fiscais. Desde a cedência da área, o empresário cobra do Governo do Estado isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para só então iniciar o empreendimento.
Por conta da situação, prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), chegou a conclusão de que vai retomar a área e implantar outro projeto no local, sendo uma das possibilidades a construção da sede regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com estrutura para aulas práticas de autoescolas para formação de motoristas, segundo declaração dada ao Jornal RCN Notícias.
Aprovação de doação da área pública para a construção do empreendimento foi dada em 2018. Conforme o projeto inicial, apresentado em 2016, seriam investidos R$ 300 milhões com geração de aproximadamente 200 empregos diretos. Expectativa era de que a fábrica entrasse em operação no segundo semestre deste ano ou primeiro semestre do ano que vem.
No entanto, desde a cedência, empresário emperrou o avanço da instalação da obra. Dono do empreendimento solicitou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) a isenção do ICMS e redução de impostos para a venda de bebidas dentro do Estado, para só então entrar com o pedido de licenças ambientais necessárias para o início das obras.
Em entrevista à rádio CBN, o titular da Semagro, Jaime Verruck, afirmou que tudo o que estava ao alcance do Estado para a instalação do empreendimento foi feito e que o Executivo Estadual não pretende alterar as regras para a concessão de incentivos fiscais.
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, José Aparecido de Moraes, disse que o empresário afirmou que não abre mão da redução de tributos e que não irá instalar a fábrica sem o beneficio.
Ângelo Guerreiro afirma que foram feitos todos os esforços também por parte da prefeitura para a instalação da filiar da Cervejaria Imperial na cidade, com a cedência do terreno em área nobre e oferecimento de incentivos que estavam ao alcance, mas que o empresário está “se valorizando” e colocando empecilhos para a instalação da fábrica.
Por conta do impasse, que se arrasta há meses, prefeito determinou à Procuradoria Jurídica que envie documentos à Câmara para a retomada da área doada ao empresário.
Ainda segundo o prefeito, como a sede do Detran no município está em situação precária e não há estrutura para aulas de futuros motoristas, o terreno poderá ser oferecido para que o governo construa a sede do órgão.
Correio do Estado entrou em contato com o prefeito de Três Lagoas e com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber se o empresário já se beneficiou de algum incentivo durante o impasse, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
