Grupos fazem adesivagem de carros e 'buzinaço' durante este domingo (17) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucionais as prisões após condenação em segunda instância, até que se esgotem todos os recursos. A organização das manifestações ainda informa que pede o impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Durante a manhã os grupos QG Voluntários do Bolsonaro e Pátria Livre se organizaram para adesivar carros na esquina da rua 14 de julho com a avenida Afonso Pena, no centro de Campo Grande. “Foram colados mais de 200 adesivos pela manhã e teremos outra ação às 17h30 em frente ao Obelisco. Já confirmaram presença a senadora Soraya Thronicke (PSL) e o deputado Renan Contar (PSL)”, explicou um dos organizadores das manifestações Júlio Nunes.
Ele ainda reforça que são duas pautas sobre as quais estão se manifestando. “O pedido do impeachment do Gilmar Mendes, porque a gente entende que o STF está mudando a lei conforme interesse próprio. Além deles atuarem em causa própria tem legislado, que não é a competência do STF. São muitas decisões ideológicas. Pedimos a saída do Gilmar Mendes para que eles respeitem a própria função e respeitem a lei. E também somos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, justamente para que o legislativo reafirme que a população quer manter o condenado em 2ª instância preso. Vamos pressionar a bancada”, afirmou Nunes.
PEC
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância será votada no colegiado na próxima semana. Conforme informações da Agência Senado, a proposta será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.
Ainda de acordo com as informações da agência, Simone disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. De acordo com a senadora, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao País. Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
