Deputados tentam legislar sobre lei federal e projeto acaba sendo arquivado com placar de 12 a seis. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Felipe Orro (PSDB) para que a empresa concessionária de energia elétrica, a Energisa, seja proibida de cobrar a taxa de religação, não foi aprovada e projeto foi arquivado.
Uma das justificativas para o arquivamento é que a competência é da União e não do Estado. “Peço que parem de enganar o consumidor. Vocês apresentam matérias que iludem a população e nós sabemos que isso não vai dar em nada. Pode até ser aprovada aqui, mas na hora de sancionar, vai ser vetada”, afirmou o líder do PSDB na Casa de Leis, deputado Rinaldo Modesto.
Depois que a proposta passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), bem como aprovada em plenário, em primeira discussão, o deputado João Henrique Catan (PL) pediu para que a empresa apresentasse o número de religações que foram feitas no período de janeiro a outubro de 2019. De acordo com documento da Energisa, foram realizadas 264.068 religações, sendo arrecadados R$ 3 milhões em taxas.
A empresa alega que se as taxas não puderem mais ser cobradas dos inadimplentes, esse montante deverá ser cobrado daqueles que pagam as contas em dia. “Custo de religação será cobrado de alguém, não esxite almoço grátis”, declarou o líder do Governo no Legislativo, deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Porém, Catan rebateu os argumentos dos colegas e declarou que não dá mais para usar as “desculpas” de que não é prerrogativa da Assembleia e que “isso é com a Anel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e que temos de esperar o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Catan continuou rebatendo os argumentos. “Não dá para esperar nada do Supremo, ele já mudou de ideia quatro vezes no que diz respeito a 2ª instância”, completou.
Catan requereu também que é necessário ter empresas concorrentes para que o preço da energia fique mais acessível. “Temos que discutir a quebra desse monopólio de energia elétrica. A melhor maneira é mudando o sistema”, declarou.
Durante discurso em tribuna, Catan apresentou levantamento encaminhado pela Energisa da quantidade de energia que foi furtada em Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento encaminhado pela empresa para o deputado foram 219,5 GWh considerada perda não técnica. Ainda conforme a empresa, esse valor daria para atender, durante um ano, as cidades de Corumbá e Bonito.
CPI DA ENERGISA
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades da Energisa foi criada na Assembleia Legislativa. Na próxima quarta-feira (20), às 8h30 será a primeira reunião para decidir quem será o presidente e o relator da comissão.
Os cinco titulares escolhidos são: Felipe Orro (PSDB), Renato Câmara (MDB), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL) e José Carlos Barbosa (DEM).
Os suplentes serão: Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Evander Vendramini (PP), Antônio Vaz (PRB) e Lidio Lopes (Patri).
O deputado Marçal Filho tinha pedido para fazer parte da comissão, mas Orro tinha dito que Rinaldo Modesto que iria decidir. Modesto tinha escolhido ele mesmo para compor a CPI, mas, posteriormente, abriu mão e deu lugar a Marçal.
CONFIRA O PLACAR DA VOTAÇÃO:
Contra o fim da taxa de religação: Barbosinha, Eduardo Rocha (MDB), Vendramini, Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), Lucas de Lima (SD), Márcio Fernandes, Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto e Zé Teixeira (DEM).
A favor do fim da taxa de religação: Antônio Vaz, os petistas Cabo Almi e Pedro Kemp, Felipe Orro, João Henrique Catan e Neno Razuck (PTB)
