Com a mudança da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Piratininga para o Centro de Polícia Especializada (Cepol), adolescentes apreendidos nos horários de plantão terão espaços exclusivos e não vão mais se misturar com os adultos criminosos. Esse atendimento diferenciado foi exigido pela Justiça e a alteração da unidade foi necessária para atendê-la.
Delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas explicou em coletiva nesta quarta-feira (20) que até mesmo as viaturas com menores a bordo terão acesso próprio e reservado. Ao desembarcar, os garotos praticamente descem do camburão direto para uma sala onde a ocorrência será lavrada.
O procedimento padrão será retirá-los dali diretamente para a Unei. Se for necessário mantê-los detidos, há uma cela para meninos e outra para meninas longe dos maiores de 18 anos. E mesmo assim a regra é deixá-los nessa carceragem o menor tempo possível.
Pode parecer exagero, mas Vargas explica que a medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Há uma ordem judicial, julgada em definitivo, que determina ao Estado o atendimento diferenciado para o menor infrator sob pena de multa de R$ 10 mil. Em acordo com o Ministério Público, que foi o autor dessa ação civil, fizemos uma pactuação e trouxemos esse atendimento ao Cepol, onde já fica a Delegacia Especializada em Atendimento à Infância e Juventude”, afirma.
POLÊMICA
A mudança não agradou quem mora no entorno da Depac Piratininga. Hoje pela manhã um grupo fez um protesto em frente do antigo prédio do plantão, onde ainda funcionará a 5ª Delegacia de Polícia Civil.
Entre as reclamações está a distância que a população terá que percorrer para chegar ao Cepol. Além disso, Alberto Vieira de Mattos, presidente do Conselho de Segurança da Grande Aero Rancho, falou da possibilidade de não serem mais registrados boletins de ocorrência no local.
Vargas, em contrapartida, afirmou durante a coletiva que todas as delegacias da cidade continuam registrando ocorrências. A mudança apenas interrompe o serviço durante a noite, fins de semana e feriados.
Sobre a distância, “essa questão é relativa. A Moreninha, que é um bairro com população maior do que o Piratininga, já fazia esse tipo de deslocamento. A Polícia Militar continua atuando no policiamento preventivo e naqueles casos de flagrantes ou condução dos envolvidos, a própria PM vai levá-los à unidade competente”.
Vargas afirmou que já foi solicitada à prefeitura uma linha de ônibus para o Cepol para completar a estrutura necessária. Sobre o 5º DP, o prédio vai ser reformado para melhorar os espaços destinados aos investigadores e escrivães. Além disso, no local também funciona o Grupo de Operações e Investigações (GOI).
A Polícia Civil, conforme o delegado-geral, tem um terreno ao lado da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Defurv), perto do Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ), onde será construído futuramente um prédio só para a Depac, já com todo o acesso restrito que os adolescentes precisam conforme a lei. O custo estimado da obra é de R$ 4 milhões.
PLANTÃO
Além do atendimento no Cepol, durante a noite, domingos e feriados funciona a Depac Centro, na Rua Padre João Crippa, e a Casa da Mulher Brasileira, perto do Aeroporto Internacional.
