Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram mais um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário e pecuarista Jamil Name. Julgamento de habeas corpus foi realizado na tarde de hoje (26) e, com o indeferimento, Name permanece detido no Presídio Federal de Mossoró (RN).
No habeas corpus, advogado de defesa de Name, Renê Siufi, alegou que ele é idoso, com mais de 80 anos, e sofre de várias doenças que inspiram cuidados especiais, tendo sido, por este motivo, formulado pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Ainda no pedido, defesa sustenta que, por ser portador de doença grave e diabetes, caso fique sem realizar fisioterapias indicadas e seguir rigoroso regime alimentar, o estado de saúde pode se agravar e ofício expedido pelo Presídio Federal nada diz sobre profissionais que possam realizar os tratamentos indicados por médicos.
Por fim, advogado argumenta que Name a esposa detém a guarda de três netos menores de idade e pediu a substituição da prisão para domiciliar. Liminar para conversão da prisão já havia sido negado e, no julgamento do mérito, desembargadores voltaram a indeferir o pedido.
Jamil Name foi preso no dia 27 de setembro e foi transferido no dia 30 de outubro para o Presídio Federal de Mossoró (RN), onde está no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Desde sua prisão, por meio da Operação Omertá, na qual o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) passou a investigar integrantes de organização criminosa ligada a crimes de pistolagem e outros, Name já teve vários pedidos de liberdade negados pela Justiça.
As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios (detido no Presídio Federal de Campo Grande). Além dos Name, outros quatro guardas municipais e cinco policiais (sendo um federal),foram presos, apontando também o envolvimento de um advogado.
A Operação Omertá está em andamento desde o fim de setembro. Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.
