A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atendeu, aproximadamente, 10 mil pessoas este ano que procuravam ajuda na área da saúde pública. A maioria estava em busca de vaga para internação para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Hiram Santana.
Conforme o defensor, em setembro e outubro, foram 60 pessoas, em média, atendidas por mês no local, ou seja, duas pessoas por dia procuraram a Defensoria para pedir leito em hospital público de Campo Grande. Em meses anteriores, porém, esse número já chegou a 80 pedidos por mês.
“Pessoas que, a princípio, são encaminhadas para as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e também para os CRSs [Centros Regionais de Saúde]. O caso acaba tendo um agravamento e o médico solicita uma vaga em hospital. Por conta de demora, eles entram na Justiça”, disse Santana.
A procura por leitos representa de 15% a 20% da demanda geral no Naspi, ou seja, dos 10 mil atendimentos este ano, cerca de 2 mil teriam sido para garantir uma vaga em hospital.
JUDICIALIZAÇÃO
Desses casos, menos de 10%, conforme o defensor, são resolvidos entre o órgão e a Prefeitura de Campo Grande, sem necessidade de judicialização. Entretanto, nos outros casos, quando a decisão é favorável ao paciente e o município não dispõe de vaga em hospitais públicos, é necessário buscar outros meios.
Em oito meses do ano passado, a administração municipal chegou a gastar R$ 2.851.729,06 com a internação de 28 pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no El Kadri. Os atendimentos em unidade particular que não tem contratualização com a prefeitura para atender pacientes do SUS ocorreram em razão da falta de vagas nos hospitais conveniados. Do total, 15 internações cumpriram decisões judiciais e as demais foram por conta da falta de vagas.
Além das vagas em hospitais, muitas das outras demandas do núcleo são relacionadas a medicamentos, consulta e exames com médicos especialistas e pedidos por cirurgias eletivas. Desta última, as mais procuradas são as cirurgias ortopédicas.
Atualmente o defensor estima que estejam ajuizadas entre 200 e 300 ações pedindo por cirurgias ortopédicas, apenas na Capital. “São principalmente relacionadas ao quadril, ao joelho, ao ombro, à coluna e ao tornozelo. A fila parece que não anda e ainda aumenta, isso é uma situação que precisa ser resolvida”, disse o defensor.
FILA
Conforme a Sesau, aproximadamente 4 mil pessoas na Capital estão na fila da cirurgia eletiva. “Aqui, em Campo Grande, essas cirurgias são realizadas a passos de tartaruga e mais pessoas acabam precisando. Então é uma fila que não acaba, só aumenta com o passar dos anos. As pessoas são orientadas, inclusive pelos médicos do SUS, a procurar a defensoria, porque sem uma ordem judicial essas cirurgias não são feitas”.
Para Santana, apesar de constantes reuniões entre todas as instituições que integram o sistema de Justiça e os gestores, a solução ainda não veio. “A última solução que foi dada, e me parece que não está resolvendo, foi no sentido de que essas cirurgias fossem feitas no HU [Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian], que está fazendo quantidade insuficiente para diminuir a fila”, avaliou.
De acordo com o defensor, caso o cenário não apresente melhora, futuramente os órgãos (Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual) devem tomar uma ação em coletividade.
O defensor estima que, por ano, os processos envolvendo saúde pública crescem 10%. “A gente percebe isso por conta de como o SUS tem funcionado de forma insatisfatória para a população. Ele não vem dando conta por causa do subfinanciamento com que ele é gerido e da crise que o Brasil enfrentou nos últimos anos, com recessão, então algumas pessoas migraram do plano de saúde para o SUS”, avalia.
A má gestão de recursos públicos, a aplicação de recursos insatisfatórios para a saúde e a corrupção são alguns dos fatores que contribuem para a situação da saúde pública. “A pessoa tem dificuldade de ter acesso ao médico, quando o profissional prescreve um exame ela tem dificuldade de ter acesso a ele. Se precisa de leito hospitalar, tem dificuldade de ter acesso a isso também. São vários fatores que levam a essa situação atual de precariedade do sistema público de saúde. Mas acredito que precisam ser aprimorados esses três pontos para a população, enfim, receber o serviço de saúde conforme a Constituição lhe garante”, finalizou o defensor.
RESULTADO
Este ano, foram feitos 354.139 atendimentos pela Defensoria Pública, número que é maior que a população de Dourados (220.949) e Três Lagoas (121.388) somados. De acordo com o defensor público-geral, Fábio Rombi, o número é 8,37% maior que o registrado no ano passado, quando foram feitos 326.779 atendimentos. A causa desse aumento, segundo ele, seria o desemprego.
