Família de vítima que morreu após cair em buraco poderá ser indenizada em R$ 150 mil pela Prefeitura de Dourados. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o município por danos morais, porém a Procuradoria-Geral do município informou que vai rercorrer da condenação.
A zeladora Sônia Rodrigues Fernandes, 54 anos, morreu em uma manhã chuvosa do dia 19 de junho de 2017, após desviar a moto que pilotava de um buraco e bater a cabeça contra árvore. O acidente aconteceu na Avenida José Roberto Teixeria, no bairro Altos do Indaiá, em Dourados.
De acordo com informações do site Dourados News, no dia 10 de abril de 2019, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, negou pedido de R$ 2,8 milhões de indenização por danos morais feito pelos familiares da vítima.
De acordo com a defesa da prefeitura, “a única pessoa responsável pelo infortúnio ocorrido foi a falecida que se descuidou na condução da motocicleta ao conduzi-la em velocidade alta em via urbana sob forte chuva”.
Porém, na sessão de julgamento da última terça-feira (26), o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, relator do recurso, afirmou que o município é culpado da morte da vítima, “pois o conjunto probatório é suficiente para concluir que o acidente que vitimou Sônia da Aparecida Rodrigues Fernandes foi provocado pelo buraco existente na pista”, diz parte do recurso.
No acórdão publicado quinta-feira (28), a 2ª Câmara Cível do TJ-MS pontua que “apesar das alegações do apelado não há qualquer elemento de prova atestando que o acidente foi causado por ausência de domínio da motocicleta ou descuido por parte da condutora, importando destacar que ela era habilitada, utilizava equipamento de segurança e transitava em velocidade compatível com a via, pois não há nos autos nenhuma alegação ou prova em contrário”.
