A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) deve dar sequência nesta semana a nove dos 18 lotes da licitação bilionária para o serviço de tapa-buraco em rodovias estaduais do Estado.
Entre os concorrentes está a empresa de André Luiz dos Santos, mais conhecido como André Patrola, e que foi pivô de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre a contratação de empresas que fazem a manutenção de ruas sem asfalto.
Além dos nove lotes, a empresa ainda está ativa em mais, ao menos, oito dos 18 lotes. Isso porque em uma das concorrências ainda não há a disponibilidade das empresas participantes.
Caso Patrola vença os lotes que disputa, pode embolsar quase R$ 2 bilhões para fazer o serviço de tapa-buraco em rodovias das regiões sul, norte, nordeste, sudoeste, oeste, leste, centro e na região pantaneira.
Os 18 lotes foram separados em cinco licitações, das quais três terão resolutividade esta semana. Hoje será a vez da reabertura pelo leiloeiro para os lotes 6, 7 e 8, que compreendem as regiões norte e nordeste. A reabertura será para a manifestação de alguma empresa que não foi habilitada apresentar contestação. Caso não haja, o certame segue para a abertura das propostas.
Amanhã será o dia da reabertura dos lotes 9 e 10, também para a apresentação de alguma contestação. No dia 12, será a vez dos lotes 11, 12, 13 e 14 terem sua reabertura.
Em todos, a empresa André L. Dos Santos Ltda. apresentou proposta e foi habilitada a seguir para a fase da abertura de propostas.
Segundo o site da Agesul, ainda não há data confirmada para isso acontecer nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 15, 16, 17 e 18. Este último não teve publicada a relação das empresas que apresentaram propostas.
INVESTIGAÇÃO
André Patrola foi o principal alvo da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em 2023 pelo MPMS e que investigou fraudes nas licitações de Campo Grande para manutenção de ruas sem asfalto.
Conforme a investigação, a suspeita era de que empresas que venceram o certame seriam laranjas do empreiteiro, que chegou a ser condenado no ano passado em uma das denúncias feitas após a operação.
No processo ao qual ele foi condenado, em primeira instância, o empresário, o procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal André Luiz Scaff e o empresário Ariel Dittmar Raghiant foram sentenciados por envolvimento em um esquema milionário de corrupção passiva em Campo Grande.
A sentença foi proferida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal e impôs pena de cinco anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada a Patrola. Segundo a Justiça, ele ofereceu vantagens indevidas a agente público em mais de uma ocasião.
Como o caso não transitou em julgado, o empreiteiro não foi impedido de realizar novos contratos com a gestão pública.
Assim, em maio deste ano venceu, com outras empresas, uma licitação que prevê R$ 37.129.082,48 em um projeto inédito de recapeamento das sete macrorregiões de Campo Grande. A André L. Dos Santos Ltda. receberá R$ 6.153.797,28 para recapear a macrorregião do Prosa.
PACOTÃO
O pacote foi lançado pelo governo entre o fim de maio e o início de junho e prevê investimento de R$ 1,999 bilhão. A empresa vencedora tem previsão para executar as obras em 1.080 dias, mas o contrato terá mais 120 dias após o fim do prazo, o que significa que serão 1.200 dias, pouco mais de três anos para a realização do serviço.
Segundo o estudo para o pacotão, a previsão é de que quase todas as regiões sejam beneficiadas neste projeto, apenas a região sudeste não terá lotes, porque já faz parte de outro projeto.
A região será contemplada pelo Programa de Contrato de Restauração e Manutenção – Design, Build, Maintain (Crema-DBM) e também pelo Crema-Parceria Público-Privada (Crema-PPP).
