Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou que estavam previstos 4.176 pessoas para se aposentarem pela idade mínima com a regra da aposentadoria anterior para o ano de 2020, porém, com a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, esse número pode cair para 1.719. “Então você melhora o perfil das aposentadorias no MS e consequentemente você diminui o déficit”. As declarações foram feitas por Azambuja durante agenda na Governadoria que ocorreu na manhã desta segudna-feira (2).
O governador reforçou também a informação que com a aprovação das novas regras estabelecidas a economia deve ser de R$ 10 bilhões. “Em 20 anos, com aposentadorias e pensões, poderemos ter essa economia, por isso tivemos essa tomada de decisões”.
As regras são para servidores do regime próprio. “Aqueles que trabalham para o governo, estamos falando só do regime próprio que é a previdência própria do estado que inclui poder Executivo e os poderes constituídos que é o que estamos legislando”, afirmou Azambuja.
O governador disse também sobre as regras da previdência geral, que atinge o cidadão da iniciativa privada. “Essa já está com as regras estabelecidas. Por isso estamos acelerando isso, para criar igualdade previdenciária e nós estamos colocando na lei, na emenda constitucional a possibilidade dos municípios que queiram aderir a emenda constitucional”, declarou.
Os municípios poderão apresentar lei ordinária para aderirem as regras estabelecidas na lei estadual. “Mandamos esse texto assim em respeito ao pacto federativo e ao ente federado que é o município. Ele não é obrigado a participar da Reforma da Previdência nos moldes que estamos propondo e a Assembleia vai analisar e votar, em seguida eles mandam uma lei à câmara, uma lei ordinária, maioria simples e ele faz a adesão à emenda constitucional”, explicou.
O governador disse que não esperaram a PEC paralela - que está tramitando na Câmara dos Deputasos e que foi aprovada no Senado federal - que prevê a inclusão dos estados na Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro - aprovada em Brasília - porque "ela está caminhando a passos lentos e a informação que tivemos é que ela vai demorar muito. Proposta que apresentamos para os deputados não tem inovações, seguem a lei federal", declarou.
Nova reunião vai ocorrer na tarde de hoje com os Poderes, para mais explicações sobre a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa. Calendário foi proposto para que a Reforma da Previdência estadual seja aprovada antes do recesso. A expectativa é que a lei seja promulgada no dia 17 de dezembro.
