Pedido de vistas adia votação de projeto de lei que prevê aumento de, aproximadamente, R$ 7,9 mil nos salários dos 210 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A proposta estava pautada para ser votada nesta terça-feira (3), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, porém, deputado do partido do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), Felipe Orro pediu vistas antes da matéria ser apreciada.
Houve confusão no plenário, isso porque antes do pedido de vistas de Orro, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) apresentou emenda modificativa alterando a porcentagem da gratificação. Modesto propôs que de 33% cairia para 20%.
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus), Leonardo Lacerda, declarou que a mudança não vai alterar em nada, pois mesmo com a queda da porcentagem, juízes e desembargadores passarão a receber o teto. Isso porque o pedido de 33% era para que juízes que recebem menores valores conseguissem atingir o salário de R$ 37 mil.
Mesmo com a gratificação de 20%, juízes que atuam em Campo Grande atingirão os salários de R$ 39 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil.
O projeto poderá voltar a tramitar na próxima sessão.
Os juízes e desembargadores do TJMS são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJ tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.
O Sindijus criticou a proposta do TJ e disse que os magistrados estão querendo “reeditar privilégios com outro nome”. O sindicato acionou o CNJ que por sua vez deu cinco dias para que o tribunal se manifeste em relação ao pedido de gratificação.
