Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça Federal que determine ao Estado de Mato Grosso do Sul, a União e a Prefeitura de Caarapó sejam estabelecidos parâmetros objetivos, com fixação de uma distância mínima entre propriedades limítrofes para a aplicação terrestre de agrotóxicos no município, que estariam sendo aspergidos nos arredores de moradias da comunidade indígena Guyraroká.
Conforme o MPF, única regulamentação federal sobre distância mínima entre áreas limítrofes para aspersão de agrotóxicos trata das normas de trabalho da aviação agrícola e aplicação aérea de fertilizantes, ou seja, não engloba os equipamentos de aplicação terrestre mecanicamente tracionados.
Ministério Público alega que a ausência de uma norma que limite a distância mínima entre as áreas lindeiras acaba por permitir o uso imoderado de agrotóxicos, que são distribuídos pela ação dos ventos sobre outras plantações, águas e habitações, o que configura, segundo o órgão, risco ao meio ambiente e à saúde.
Desta forma, o órgão pede que a Justiça Federal determine que União, Estado e Município estabeleçam uma norma para regulamentar a distância mínima entre áreas adjacentes para a aspersão terrestre de agrotóxicos e proíba os responsáveis pela fazenda vizinha à comunidade indígena Guyraroká, localizada em Caarapó e cercada por propriedades rurais, de lançar agrotóxicos a uma distância inferior de 250 metros da comunidade.
Além disso, requer na ação que os responsáveis pela fazenda sejam obrigados a apresentar um protocolo de comunicação e prestação de informações acerca das futuras operações de pulverização na área, contemplando a participação dos moradores da comunidade indígena.
