Servidores da Assembleia Legislativa protestaram após a decisão da Mesa Diretora da Casa de Leis revogar a lei aprovada em 2018, que previa aumento de 3,04% nos salários dos 120 concursados ativos do Legislativo e mais 500 aposentados.
O projeto que impede o reajuste foi aprovado em primeira votação, por 14 votos favoráveis e 5 contra. De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB), não há recurso suficiente disponível para o aumento e, caso o mesmo fosse concretizado, o valor iria ultrapassar o teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após a revogação, a categoria protestou contra a decisão. O reajuste é cobrado pelos profissionais devido à remuneração inicial dos servidores, que em início de carreira recebe R$868, valor inferior a um salário mínimo. O teto salarial para os cargos, atingido após 35 anos de carreira, é de R$3.986.
De acordo com o presidente do Sindicato do Servidores da Assembleia Legislativa, João Moreira, mesmo com o reajuste o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal não seria ultrapassado. “Com o aumento queremos que seja atingido o salário mínimo. Isso foi aprovado pela mesa anterior e deveria ser aplicado agora em 2019. A mesa atual está declarando que não tem dinheiro, mas isso não é verdade”, afirmou o representante.
Atualmente, a porcentagem está em 49%, sendo que o limite máximo é de 59%. Segundo Moreira, o reajuste cobrado pelos servidores corresponde a um aumento de 1%.
