O projeto da parceria público-privada (PPP) que prevê a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades, sob a concessão da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), foi aprovado pelo Governo do Estado. Conforme a gestão estadual, no início de 2020, será aberta a Consulta Pública e realizada Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto.
Publicada no dia 20 de dezembro no Diário Oficial do Estado, a Deliberação nº 20 do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP), aprova a modelagem definitiva do projeto que prevê a concessão administrativa da prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela Sanesul.
O objetivo dessa parceria é atingir, no prazo de 10 anos, a universalização da cobertura de esgoto (98%) no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiando 1,7 milhões de pessoas. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou ao Correio do Estado, em outubro, que o valor do edital, entre capex e opex (custos operacionais e despesas), chega a R$ 3,8 bilhões.
O projeto prevê a modernização dos sistemas de esgoto existentes; o aumento dos níveis de sustentabilidade ambiental; a atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado; a prestação de serviços de esgoto com mais qualidade e eficiência e, consequentemente, a melhor qualidade de vida e saúde para a população.
De acordo com o presidente do Conselho Gestor e secretário de Governo, Eduardo Riedel, a Sanesul levaria 30 anos para executar as obras se contasse apenas com recursos próprios. “Além da modelagem do projeto, também aprovamos o investimento de R$1,01 bilhão a ser efetuado pelo parceiro privado para entrega de 98% de cobertura de esgoto na próxima década, com previsão da conclusão de 95% de cobertura já nos próximos seis anos. Vamos fazer em dez anos o que levaríamos em torno de 30 anos”, disse.
O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, disse que a modelagem definitiva do projeto de parceria, além de inovadora, oferece segurança ao investidor, amplia e fortalece os projetos de esgotamento e destaca positivamente o Estado no cenário nacional, além de fortalecer as inúmeras ações desenvolvidas pela Sanesul. “Estamos fazendo nossa tarefa de casa de forma eficiente e dentro dos padrões exigidos pela legislação. Tamanha agilidade e organização vai com certeza chamar a atenção do mercado e evidenciar a seriedade com que estamos tratando desse assunto, já que seremos o primeiro Estado do Brasil a ter 100% de Esgotamento Sanitário, e isso já nos próximos anos. Estamos promovendo qualidade de vida do cidadão, o que exige atuação dinâmica e eficiente do poder público”, explicou.
Conforme informações da gestão estadual, a estruturação do projeto foi concluída pela equipe do Estado e Sanesul, sob a coordenação do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE/SEGOV), e submetida à apreciação do CGPPP, que o aprovou por unanimidade. Além da modelagem, o conselho também aprovou o grau de aproveitamento dos estudos técnicos que subsidiaram inicialmente a estruturação do projeto. A empresa será ressarcida pelo futuro vencedor da licitação.
