A Justiça do Trabalho, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho (24ª Região/Mato Grosso do Sul), vai “garimpar” processos encerrados em busca de créditos trabalhistas abandonados. A medida faz parte do Projeto Garimpo que, em fevereiro, começará a ser implementado no Estado a partir da atuação de uma comissão criada especialmente com essa finalidade, seguindo orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na prática, devolver dinheiro existente em contas judiciais vinculadas a processos já arquivados e que podem pertencer a trabalhadores, empregadores, peritos ou mesmo a advogados é o objetivo do projeto estratégico Garimpo. Ele prevê a análise das reclamações trabalhistas arquivadas definitivamente até o dia 15 de fevereiro de 2019 para a identificação de contas judiciais ativas com saldos não levantados.
Segundo o Tribunal, o Projeto Garimpo é um software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN) que permite o cruzamento de dados arquivados com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O sistema já está sendo utilizado por vários outros tribunais trabalhistas do País.
Processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.
Para o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, “a adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos trabalhar para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”.
NACIONALIZAÇÃO
O sistema de busca foi nacionalizado e já vem sendo utilizado, entre outros, pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O maior do País, o TRT/SP calcula localizar reclamantes, empresas, advogados e peritos que têm direito a cerca de R$ 100 milhões em depósitos judiciais.
Somente na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram identificadas 30 mil contas judiciais ligadas a processos que já estavam arquivados. Enquanto isso, na área do TRT da Bahia já foram identificadas mais de 15 mil contas com créditos liberados e abandonados.
MATO GROSSO DO SUL
Segundo informações do TRT/MS, em cumprimento a um ato conjunto baixado pelo TST, o Tribunal Regional iniciou um plano de ação para a execução do Projeto Garimpo com a busca de processos arquivados definitivamente com depósitos não sacados pelos credores.
Para isso, o TRT constituiu a Comissão do Projeto Garimpo, que é coordenada pelo juiz Mario Luiz Bezerra Salgueiro e composta pela Secretaria da Corregedoria, Secretaria Judiciária, 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) e Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (CPJe).
Ainda segundo o tribunal, a comissão iniciou o Plano de Ação do Projeto Garimpo com a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acerca dos valores depositados em contas judiciais vinculadas à Justiça do Trabalho.
A partir da capacitação realizada na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que ocorreu entre os dias 4 e 6, em Brasília, a equipe passou usar a ferramenta eletrônica – denominada Sistema Garimpo – que permite o procedimento de pesquisa e identificação de processos arquivados e com resíduos financeiros não movimentados.
Neste mês, a comissão responsável pela execução do projeto se reuniu para deliberar sobre pontos necessários para a adequação ao Plano de Ação e para elaborar a minuta de provimento para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho em relação aos processos arquivados após 14/02/2019, umavez que os processos arquivados antes dessa data serão de responsabilidade da própria Comissão do Garimpo.
Já a capacitação de diretores e servidores das Varas do Trabalho para utilização do Sistema Garimpo está prevista para acontecer nos dias 13 e 14 de fevereiro e será ministrada pelo juiz coordenador da Comissão do Projeto Garimpo com o apoio da Escola Judicial. Após a capacitação, o Sistema Garimpo entrará no modo produção e será disponibilizado a todas as Varas do Trabalho.
NOVAS ORIENTAÇÕES
Ao baixar provimento dispondo sobre o tratamento dos depósitos judiciais pendentes, o presidente do TRT, desembargador Nicanor de Araújo Lima, observou que “é condição para arquivamento definitivo do processo judicial, dentre outras providências, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis a ele vinculados”. Conforme o desembargador, “não sendo localizado o destinatário do crédito ou não existindo informação disponível para pagamento, o juízo deverá determinar a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome da empresa ou pessoa natural destinatária do crédito”. A situação dos processos arquivados após 14/02/2019 será objeto das correições ordinárias do TRT.
