A Prefeitura de Campo Grande não pretende, pelo menos por enquanto, levar adiante a ideia de firmar uma parceria público-privada (PPP) para resolver a questão do asfalto na Capital. Isso porque, atualmente, a administração já gasta mais da metade do limite permitido por lei, que é de 5% da receita líquida, com esse tipo de modalidade.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, ocontrato para destinação do lixo, firmado com a concessionária CG Solurb, em outubro de 2012, já consome cerca de 3% da receita líquida do município e restaria menos de 2% para que uma parceria nos mesmos moldes fosse fechada. O valor anual do contrato é de R$ 86.430.855,96, aproximadamente R$ 7,202 milhões por mês.
“É um limite pequeno e não daria para fazer da forma que pensamos, que encaminhe uma solução para o problema, porque firmar um contrato apenas de tapa-buraco não é o ideal e isso nós já temos”, avalia o secretário.
Segundo Fiorese, a ideia inicial era firmar uma PPP que ficasse responsável tanto pelo tapa-buraco quanto pelos recapeamentos por toda a Capital – quando houvesse um cronograma, com prazos preestabelecidos para que essas obras fossem feitas.
Essa seria a forma encontrada para que a prefeitura diminuísse os gastos com as duas frentes, já que tudo seria feito por uma única empresa. Entretanto, o valor ainda seria alto e os menos de 2% da receita restante para serem investidos não são suficientes.
“Estamos vendo se vamos ou não levar adiante essa ideia e como poderia ser feita. Estamos analisando se ela é viável ou não e pode ser que seja concluído que não tem como fazer”, informou Fiorese.
No ano passado, a prefeitura chegou a contratar uma empresa para realizar estudo técnico para alternativas de manutenção da malha viária de Campo Grande. O documento orientaria a administração para uma futura PPP que cuidaria do asfalto na Capital. Ainda de acordo com o secretário, o estudo já está pronto e foi entregue ao Executivo municipal, mas não foi colocado em prática por conta dessa barreira.
Conforme o secretário, uma das esperanças da administração municipal é que a proposta remetida pelo governo federal à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs seja aprovada. A ideia da União é elevar o teto de gastos de 5% para 15% da receita corrente líquida com esses contratos.
“É isso ou nossa receita municipal melhorar, se tivermos um crescimento expressivo. Caso contrário, ficará muito difícil seguir por esse caminho”, analisou o secretário.
A proposta foi coordenada pelo Ministério da Casa Civil, mas tem aval de outras seis pastas, como Infraestrutura, Minas e Energia, Economia, Secretaria de Governo, Desenvolvimento Regional e Secretaria-Geral da Presidência.
O projeto das PPPs foi sancionado em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento original previa que os estados e municípios poderiam comprometer no máximo 1% da receita corrente líquida com contratos nessa modalidade.
Como o valor era muito pequeno para esse tipo de finalidade, em 2009, ele foi reajustado para 3% e só em 2012 chegou aos atuais 5%. A relatoria do projeto está com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
ASFALTO
A prefeitura tem tentado reduzir o gasto com o serviço de tapa-buraco na Capital investindo nos recapeamentos. No ano passado, foram 54,4 quilômetros de ruas recapeadas em Campo Grande, investimento que contou com recursos próprios, do governo federal e de empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF).
São 26,2 km que serão pagos com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – linha de crédito da Caixa –, 5,5 km com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, outros 5 km do PAC Pavimentação e 17,7 km a cargo da Águas Guariroba, que executa a troca de tubulação em algumas regiões da cidade e, por isso, precisa repor o asfalto.
Com essa mudança no perfil, a prefeitura conseguiu reduzir em 36% a quantidade de buracos tapados em 2019, com relação ao ano anterior. No ano passado foram 189.806 buracos tapados, enquanto em 2018 esse número chegou a 300 mil, conforme levantamento publicado pelo Correio do Estado na edição desta sexta-feira (3).
Em 2018, foram gastos R$ 34 milhões para o serviço ser feito, já em 2019 foram investidos R$ 18,3 milhões. O gasto médio com cada buraco tapado em Campo Grande é de R$ 100 – R$ 113,33 em 2018 e caiu para R$ 96,41 no ano passado.
Três termos aditivos foram formalizados desde a assinatura do contrato com a Solurb, em outubro de 2012. O primeiro ocorreu em novembro daquele ano e os demais em julho e agosto de 2014. O último estabeleceu o valor da concessão em R$ 86.430.855,96 por ano e ainda está vigente.
