Lei municipal sancionada em outubro de 2019, que regulamenta a atividade dos profissionais de aplicativos, deverá entrar em vigor no dia 29 de janeiro de 2020, porém motoristas tentam prorrogar fiscalização. “Queremos prorrogar para mais 120 dias, ou para se regularizar ou para revogar”, disse o advogado que está representando 200 motoristas, Yves Drosghic.
O movimento teve início na Cidade do Natal, no Parque das Nações Indígenas, logo pela manhã desta terça-feira (14). Em seguida, o grupo de motoristas seguiram em direção à Prefeitura de Campo Grande. A ideia é apresentar requerimento para o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), com o pedido de flexibilização do prazo para se adaptarem às novas regras.
De acordo com o advogado que representa a categoria, Yves Drosghic os motoristas pedem para que a prefeitura edite portaria ou decreto em relação ao curso de segurança que eles deverão ser submetidos. “Na portaria não especifica como deverá acontecer isso e sobre a contratação do seguro; o pessoal está em dúvida”, afirmou o advogado.
Além do seguro obrigatório e da obrigatoriedade do curso de segurança, os motoristas estão em dúvida quanto a adesivagem do veículo. “Não se sabe se é para fixar no carro ou se é apenas um cartão, as dúvidas são muitas”, acrescentou Yves.
REGRAS
A Prefeitura de Campo Grande publicou em dezembro de 2019 as regras que os motoristas de aplicativos devem seguir para trabalharem nas ruas da Capital.
Com a nova legislação, os motoristas deverão deixar em local visível no carro uma placa de identificação com 21 centímetros de diâmetro, onde deverá estar escrito.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) disponibilizará gratuitamente a mídia editável do cartão para as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) mediante protocolo de solicitação.
Os motoristas deverão ainda fazer curso de condução segura com no mínimo 28 horas/aula em instituição reconhecida pelo poder público municipal.
Essa formação deverá ser validada junto à Agetran mediante processo administrativo cujo passo a passo de abertura está no Diário Oficial.
As OTT’s serão responsáveis pela realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma para o exercício da atividade ficando a critério delas a metodologia que irão usar para cumprir essa demanda.
De acordo com o representante dos motoristas, são nove as maiores dúvidas que eles têm, no que diz respeito à nova legislação sancionada pela prefeitura. Confira:
1. Seguro obrigatório;
2. Exame toxicológico;
3. Adesivagem;
4. Veículo com oito anos de uso;
5. Cadastro mobiliário;
6. Multas elevadas;
7. Pontos proibidos para embarcações;
8. Curso de segurança;
9.Legislação diferenciada para motoristas de táxis e de aplicativos.
