Cidades

DOURADOS

Com exames atrasados, município pode receber multa de R$ 10 mil por dia

Decisão do Ministério Público Estadual pede que reativação dos serviços seja imediata

Naiane Mesquita

19/01/2020 - 17h27
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul exigiu a reativação dos serviços médicos de diagnósticos em exames de ressonância magnética em Dourados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia e bloqueio de verbas públicas.

Na ação, o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, pede ainda que, enquanto não concretizada a reativação dos serviços médicos, o município e o estado promovam o atendimento dos usuários SUS (Sistema Unico de Saúde) que aguardam na fila de ressonância em outras unidades das cidades de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá ou nos estados de São Paulo e Paraná.

A decisão ainda frisa que os exames atrasados sejam realizados em regime de mutirão, reduzindo a espera pelo exame em no máximo 60 dias.

Falta de prestador de serviço

Em junho de 2018, o município esclareceu que devido a falta de prestadores de serviços não seria possível realizar os exames de ressonância. Contudo, ressalvou que estaria aberto o edital de Chamada Pública para fins de credenciamento e formação de banco de prestadores.

Mesmo com os contratos firmados para a prestação do serviço, o descaso com os pacientes que necessitam do procedimento de ressonância nuclear magnética permaneceu.


 

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