O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já revogou a liminar que impedia o reajuste da passagem de ônibus em Campo Grande, mas o Consórcio Guaicurus aguarda publicação de um decreto municipal para cobrar R$ 4,10 dos usuários.
Algumas pessoas ouvidas pelo Correio do Estado nos pontos e terminais disseram que aproveitaram o preço antigo para comprar até quarenta passes, já que a qualquer momento ele pode subir novamente.
Sobre o reajuste, a população questiona o alto custo em contraposição a qualidade do serviço prestado. Lotação, substituição dos articulados por veículos convencionais com menor capacidade, atrasos são alguns dos problemas citados.
“Os ônibus não são merecedores de um preço desses. Eu sou isenta, mas há quem pegue e pague todos os dias. É o dinheiro das pessoas que está ali. Se pelo menos tivéssemos mais conforto”, disse a artesã Maria de Lourdes, 65 anos.
Na opinião do pedreiro Willian Henrique Alaman, 27 anos, o vale-transporte “nunca foi justo, nem todos os veículos têm ar condicionado, há desconforto, demora. Não tem porque subir a tarifa. Estou muito desgostoso”, afirmou.
POLÊMICA
Conselho encabeçado pela Agência Municipal de Regulação (Agereg) aplicou a conta prevista no contrato com o Consórcio Guaicurus e chegou ao reajuste de 4,12%. O prefeito Marcos Trad (PSD) acatou e aplicou o índice no preço da passagem, que foi de R$ 3,95 para R$ 4,10 no dia 27 de dezembro do ano passado.
Técnicos do TCE fizeram uma varredura no contrato de concessão e compararam com o serviço prestado. Diante de uma série de inconsistências encontradas, a Corte Fiscal suspendeu o reajuste no dia 7 de janeiro e convocou uma reunião com representantes do Consórcio, Prefeitura e vereadores.
Foram apontados 18 pontos controversos, quatro deles resolvidos antes do encontro. Entre eles estavam: ausência de autonomia administrativa e decisória da Agereg, omissão na fiscalização do contrato, ausência de medição e avaliação dos marcos contratuais, desequilíbrio tarifário, ausência de processo para apuração da idade da frota, necessidade de reforma dos terminais, suspensão das Juntas de Recursos que foram constituídas em desacordo com a lei, falta de fiscais suficientes, vistoria dos ônibus, emissão dos autos de infração e cobertura dos pontos.
Da parte do consórcio, entraram em jogo a ausência de sistema para informar em tempo real a estimativa de chegada do ônibus, a exigência de elevadores para cadeirantes nos ônibus e a ausência de seguro contratado pela concessionária para indenizar passageiros que se ferem em acidentes nos coletivos.
Várias explicações foram dadas e convenceram Waldir Neves, que presidiu o encontro, a revogar a liminar e permitir o reajuste, sob a condição de que todos os problemas serão resolvidos. As medidas concretas para saná-los constarão em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). O documento será elaborado e colocado em votação na primeira reunião dos conselheiros de contas, em fevereiro.
