A comissão que apura se houve exagero de três guardas municipais na dispersão de um protesto no Terminal Morenão encerrou a primeira etapa do procedimento administrativo disciplinar. Na chamada fase de inquérito, foram coletadas provas e ouvidas testemunhas. Agora, os servidores têm até o dia 30 de janeiro para encaminhar defesa por escrito. Como venceram os 60 dias de afastamento, o trio volta à ativa em atividades internas.
“Eles retornaram nas funções administrativas com a participação em curso de reciclagem. Somente após a conclusão do processo disciplinar os guardas poderão retornar aos trabalhos de rotina no Grupo de Pronta Intervenção ou serem remanejados para outra função”, explicou o secretário de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja.
Azambuja não deu detalhes sobre o que disseram as testemunhas ou se a comissão já emitiu algum parecer preliminar.
O prazo para a manifestação dos servidores pode ser prorrogado em dez dias, conforme está previsto no Estatuto do Servidor Público. “Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção”, diz o Estatuto do Servidor Municipal.
Nesse documento, a comissão terá que se manifestar claramente sobre a inocência ou culpa dos acusados. O relatório será encaminhado para a Corregedoria-geral, segundo Azambuja. A decisão final tem que ser tomada em 20 dias.
Ainda conforme o Estatuto do Servidor, um Processo Administrativo Disciplinar é aberto, no caso de servidores concursados ativos, quando o ato praticado puder resultar em suspensão por mais de 60 dias ou demissão.
O CASO
No dia 15 de novembro de 2019, um grupo composto em sua maioria por mulheres que trabalham como diaristas esperavam o ônibus da linha 072 (Morenão-Nova Bahia). Era feriado e a quantidade de veículos operando havia sido reduzida pelo Consórcio Guaicurus. O problema era que os passageiros não estavam de folga.
Quando a demora passou de uma hora, o grupo bloqueou a saída de coletivos em protesto contra a má-prestação do serviço.
A GPI foi acionada. A multidão acusou os guardas de dispersarem o protesto usando spray de pimenta e portando armamento pesado (com munição de borracha) para garantir o direito de ir e vir dos demais passageiros que tentavam deixar o terminal.
Azambuja convocou uma coletiva dias depois e afirmou que a atitude dos servidores havia fugido do padrão exigido pela Guarda Municipal e determinou a abertura do processo disciplinar.
