A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu nesta terça-feira (28) bloqueio de R$ 13,2 milhões em bens dos sócios do Consórcio CG Solurb, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Campo Grande. Essa medida tinha sido determinada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos em março de 2018, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPMS).
Na peça, o órgão aponta que a licitação de 2012, que foi vencida pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial, tem vícios de nulidade por haver indícios de direcionamento para a vitória das empresas que formam hoje a Solurb, desvio de recursos públicos e pagamento de propina. As suspeitas também foram alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) também em 2012.
Assim, o órgão pediu suspensão do contrato atual e abertura de nova licitação, obrigação do consórcio seguir tratando o chorume gerado a partir do lixo descartado no aterro sanitário da Capital e bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos três sócios. Aparecem listados como “interessados” no processo o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelson Trad Filho, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim e o empresário João Amorim.
Porém, o juiz David de Oliveira Gomes Filho concordou apenas com a suspensão do tratamento de chorume e bloqueio de R$ 13,2 milhões. Os advogados dos sócios da Solurb recorreram da decisão de primeira instância. No julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram por unanimidade atender ao pedido de desbloqueio.
