Com modelo de concessão administrativa, a Parceria Público-Privada (PPP) para o esgotamento sanitário da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) prevê que a empresa interessada em participar do projeto terá que apresentar proposta com base no valor máximo a ser cobrado pela tarifa do serviço. Neste caso, o valor teto será de R$ 2,37 por metro cúbico de esgoto tratado.
O projeto ainda está em fase de consulta pública e ainda não há prazo para ser realizado o leilão, organizado pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3), a bolsa de valores do país, localizada em São Paulo.
A ideia da concessão começou a ser desenvolvida em 2016 e foi concluída em 2019. O contrato será de 30 anos e a previsão é de que durante este período sejam investidos R$ 3,8 bilhões pela empresa vencedora da concorrência. Sendo que desse valor, R$ 1 bilhão será de obras e R$ 2,8 bilhões é de operação e manutenção do sistema de esgoto.
Com esse valor, o objetivo é que já nos 10 primeiros anos de contrato o sistema de esgoto chegue a atender 98% da rede em todas as 68 cidades cobertas pela Sanesul. Atualmente os municípios atendidos pela empresa tem uma média de 40% de esgotamento sanitário. “A ideia da PPP é antecipar investimentos que nós sozinhos não conseguiríamos fazer e não existe política pública federal hoje que nos dê condições de captar esse recurso”, afirmou o diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro.
“O maior benefício é um dos maiores ativos que o cidadão pode ter, que é o esgotamento sanitário na sua residência, isso é saúde, é qualidade de vida, é evitar despesas e gastos com saúde pública. Nós estamos muito convictos e muito otimistas com o modelo, que o Brasil hoje discute no Congresso Nacional o novo marco do regulamento e a gente aqui em Mato Grosso do Sul está saindo na frente e vai ser um dos primeiros estados a ter o serviço de esgotamento universalizado”, declarou o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão (Segov), Eduardo Riedel, durante audiência pública sobre o projeto, que aconteceu nesta sexta-feira (31), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso do Sul (Crea-MS).
A previsão inicial é de que até o início do segundo semestre acontece o pregão na bolsa de valores. “A gente tem algumas etapas que a lei exige que sejam cumpridas, a gente está seguindo essa liturgia rigorosamente para fazer o que a legislação determina”, explicou Carneiro.
