O Governo do Estado prevê que até o início do segundo semestre deste ano seja lançado o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para o esgotamento sanitário da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul). A parceria prevê que a empresa interessada terá que apresentar proposta com base no valor máximo a ser cobrado pela tarifa do serviço. Neste caso, o valor teto será de R$ 2,37 por metro cúbico de esgoto tratado.
O projeto está em fase de consulta pública e ainda não há prazo para ser realizado o leilão, organizado pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3), a bolsa de valores do País, localizada em São Paulo.
O modelo utilizado será concessão administrativa e após o período do contrato, as melhorias serão entregues para a Sanesul. Com isso, a empresa contratada fará os maiores investimentos nos 10 primeiros anos e durante o restante do período receberá os ganhos com isso e só precisará fazer aumento pontuais conforme o crescimento da população.
A ideia da concessão começou a ser desenvolvida em 2016 e foi concluída em 2019. O contrato será de 30 anos e a previsão é de que durante este período sejam investidos R$ 3,8 bilhões pela empresa vencedora da concorrência. Sendo que desse valor, R$ 1 bilhão será de obras e R$ 2,8 bilhões é de operação e manutenção do sistema de esgoto. A previsão é de que durante esse período de concessão o valor será pago por meio da tarifa do tratamento.
Com esse valor, o objetivo é que já nos 10 primeiros anos de contrato o sistema de esgoto chegue a atender 98% da rede em todas as 68 cidades cobertas pela Sanesul, como a data base do projeto é 2019, esse número deverá ser atingido até 2029.
Atualmente os municípios atendidos pela empresa tem média de 40% de esgotamento sanitário. “A ideia da PPP é antecipar investimentos que nós sozinhos não conseguiríamos fazer e não existe política pública federal hoje que nos dê condições de captar esse recurso”, afirmou o diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro.
“O maior benefício é o esgotamento sanitário na residência, isso é saúde, qualidade de vida, evitar despesas e gastos com saúde pública. Nós estamos muito convictos e muito otimistas com o modelo, que o Brasil discute no Congresso Nacional o novo marco do regulamento. A gente em Mato Grosso do Sul está saindo na frente e vai ser um dos primeiros estados a ter o serviço de esgotamento universalizado”, declarou o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão (Segov), Eduardo Riedel, durante audiência pública sobre o projeto, realizada ontem (31), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso do Sul (Crea-MS).
Até o dia 4 de março o projeto está aberto a consulta pública, para sugestões e críticas, depois disso o edital deve ser concluído em mais 40 dias, quando segue para a B3. “Tem algumas etapas que a lei exige que sejam cumpridas, a gente está seguindo essa liturgia rigorosamente para fazer o que a legislação determina”, explicou Carneiro.
De acordo com o projeto, além dos investimentos da empresa a ser contratada, nos primeiros quatro anos a Sanesul ainda fará investimentos da área, de contratos que já foram fechados e ainda serão executados. Nesse período a previsão é de que o esgotamento chegue a 75% da rede.
INTERIOR
Segundo o diretor-presidente da Sanesul, atualmente um terço das cidades atendidas pela empresa pública tem menos de 40% da rede de esgoto implantada, porém, a mesma quantidade tem mais de 40%. Na contramão disso, alguns municípios menores, mas com grande apelo turístico, chegam a mais de 80% do esgotamento.
Este é o caso de Bonito, Bodoquena e Porto Murtinho. O primeiro município, porém, é a cidade atendida pela Sanesul com a maior cobertura, chegando a 96%. “Nesses municípios menores, com um apelo turístico mais forte, existiu uma preocupação da empresa, dentro de uma política de preservar a questão ambiental e se fazer os investimentos que se veem necessários”, explicou Carneiro.
Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, que é prefeito de Batagussu, o projeto trará muitos benefícios para a população, que vão além do esgotamento. “Esse projeto de universalização é fundamental para todos os municípios, é um projeto audacioso e importante para melhorar a qualidade de vida da população, então conta com o apoio dos municípios. O ideal é 100%, isso é o sonho de qualquer município, porque isso está ligado diretamente com a saúde pública, está provado que a cada real investidos no saneamento você economiza três com doenças infecciosas”.
