Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) ainda não recebeu oficialmente qualquer documento referente ao desejo do Consórcio Guaicurus de reaver R$ 240 mil referente aos dias em que a tarifa do transporte coletivo foi vendida a R$ 3,95 e não a R$ 4,10 - valor reajustado em dezembro de 2019 - por conta de liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE).
“Até agora não recebi nada oficial. Se não o fizeram é porque eles devem estar com a caixa em alta; dá a entender que não sofreram nenhum impacto. Isso é um problema deles; administrativo deles”, disse Trad, na manhã de hoje (4). Para o para o conselheiro do TCE, Waldir Neves, a empresa que administra o transporte público não tem direito ao ressarcimento.
“Não entendo que o consórcio tenha direito ao retroativo, eles falharam também”, disse Neves durante sessão solene de retorno ao trabalho da Câmara Municipal, na manhã de ontem (3).
A história começou no reajuste da tarifa dos ônibus, que passou a valer no dia 28 de dezembro. De R$ 3,95, as linhas convencionais passaram para R$ 4,10 e os executivos foram de R$ 4,50 para R$ 4,90. Dois dias depois - 30 de dezembro - o Consórcio Guaicurus entrou com um recurso para elevar a tarifa para R$ 4,25, valor que foi negado pelo prefeito.
Em 7 de janeiro, o TCE suspendeu o reajuste do passe de ônibus - que voltou para R$ 3,95 no dia 9 -, alegando não ser contra o aumento da tarifa, mas que o valor cobrado deveria ser condizente à qualidade do serviço. Técnicos do TCE fizeram uma varredura no contrato de concessão e compararam com o serviço prestado. Diante de uma série de inconsistências encontradas, a Corte Fiscal convocou uma reunião com representantes do Consórcio, Prefeitura e vereadores.
Foram apontados 18 pontos controversos, quatro deles resolvidos antes do encontro. Entre eles estavam: ausência de autonomia administrativa e decisória da Agereg, omissão na fiscalização do contrato, ausência de medição e avaliação dos marcos contratuais, desequilíbrio tarifário, ausência de processo para apuração da idade da frota, necessidade de reforma dos terminais, suspensão das Juntas de Recursos que foram constituídas em desacordo com a lei, falta de fiscais suficientes, vistoria dos ônibus, emissão dos autos de infração e cobertura dos pontos.
Da parte do consórcio, entraram em jogo a ausência de sistema para informar em tempo real a estimativa de chegada do ônibus, a exigência de elevadores para cadeirantes nos ônibus e a ausência de seguro contratado pela concessionária para indenizar passageiros que se ferem em acidentes nos coletivos.
Várias explicações foram dadas e convenceram Waldir Neves, que presidiu o encontro no dia 20, a revogar a liminar e permitir o reajuste, sob a condição de que todos os problemas serão resolvidos. A tarifa voltou a custar R$ 4,10 e R$ 4,90 no dia seguinte.
