A Corregedoria-geral da Guarda Municipal de Campo Grande prorrogou o prazo para a apresentação da defesa dos agentes acusados de exagerar na dispersão de um protesto no Terminal Morenão, em novembro de 2019. Os servidores têm até sexta-feira (7) para encaminhar as versões sobre a operação polêmica.
Com o documento em mãos, a comissão que apura o caso terá que elaborar o relatório final, opinando pela inocência ou culpa dos guardas.
A conclusão é remetida então para o corregedor-geral, que tem 20 dias para decidir se absolve os funcionários públicos ou aplica as punições previstas em lei, lembrando que o Processo Administrativo Disciplinar só é aberto quando a falta cometida resultar em suspensão por mais de 60 dias ou até a demissão.
O trio de guardas perdeu temporariamente o porte de arma e chegou a ser afastado por 60 dias enquanto as testemunhas foram ouvidas pela comissão. Atualmente eles cumprem expediente administrativo.
Na semana passada, os servidores foram convocados para estágio de qualificação obrigatório para a renovação do registro. Os nomes deles apareceram com a ressalva “sob análise” no Diário Oficial, sinal de que só poderão reaver os armamentos se forem isentos de culpa ou quando cumprirem a penalidade imposta pela Corregedoria.
O CASO
No dia 15 de novembro de 2019, um grupo composto em sua maioria por mulheres que trabalham como diaristas esperavam o ônibus da linha 072 (Morenão-Nova Bahia). Era feriado e a quantidade de veículos operando havia sido reduzida pelo Consórcio Guaicurus. O problema era que os passageiros não estavam de folga.
Quando a demora passou de uma hora, o grupo bloqueou a saída de coletivos em protesto contra a má-prestação do serviço.
A GPI foi acionada. A multidão acusou os guardas de dispersarem o protesto usando spray de pimenta e portando armamento pesado (com munição de borracha) para garantir o direito de ir e vir dos demais passageiros que tentavam deixar o terminal.
Azambuja convocou uma coletiva dias depois e afirmou que a atitude dos servidores havia fugido do padrão exigido pela Guarda Municipal e determinou a abertura do processo disciplinar.
