A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto que aumenta o rigor no cadastro dos usuários de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99. O projeto exige informações mínimas por parte das operadores, e é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O objetivo da senadora é aumentar a proteção aos motoristas, frequentemente vítimas de roubo e até latrocínio cometidos por ladrões que se passam por passageiros.
Pelo texto, os usuários de serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos deverão se cadastrar previamente, fornecendo nome completo, número do CPF e cópia de documento com foto. Aplicativos como o Uber, por exemplo, já exigem informações como estas.
O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), reconheceu que os motoristas de aplicativos estão expostos a um risco muito alto. “Criminosos se valem da facilidade para efetuar cadastro nas plataformas que oferecem os serviços, que solicita apenas um e-mail válido e um número de telefone para atrair suas vítimas”, afirma.
Carlos Viana retirou do texto a exigência do comprovante de endereço, como determinava o projeto original, por considerá-la uma indevida invasão da privacidade do usuário do serviço. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também se manifestou contra esse item.
O projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.
