Campo Grande tem mais uma empresa credenciada para emplacar veículos no padrão Mercosul. A Embrasplak já foi autorizada pelo Departamento de Trânsito (Detran) a executar o serviço, mas segundo o órgão falta apenas o acesso ao sistema que gera a sequência numérica para que ela comece a atuar.
O Correio do Estado conversou com os proprietários e ainda não há preço definido. A sede fica na Avenida das Bandeiras. O prédio estava recebendo os últimos retoques na manhã dessa quarta-feira (19). Os primeiros testes de estampagem já foram feitos e todo o maquinário já está preparado para dar início à produção.
Segundo o Detran, outros seis pedidos de credenciamento estão sob análise. Entre as exigências para entrar no mercado está a caução de R$ 500 mil ou apresentação de seguro, que segundo o órgão custaria em torno de R$ 15 a R$ 20 mil aos empresários.
O diretor-presidente do órgão, Luiz Rocha, defende a medida. “É obrigação do gestor público. Quando eu faço contrato eu preciso me assegurar quanto ao recebimento futuro. É lei. Se outros Detrans não exigiram, eles estão errados”, afirma.
Ele se refere aos valores que as companhias repassam ao Estado pelas placas emitidas, que atualmente é de 0,9 Unidades Fiscais Estaduais de Referência (Uferms), que pela tabela vigente resulta em R$ 26,84.
Rocha afirma ainda que a exigência não fere as normas nacionais. Contudo, a Resolução 780 de 26 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proíbe os Departamentos Estaduais de imporem critérios adicionais para o credenciamento que não estejam previstos na norma, e a caução não está inclusa.
“Isso (caução) não interfere nas portarias do Contran ou Denatran. Uma coisa é uma coisa, outra coisa, é outra coisa. É obrigação do gestor público exigir algum seguro quando faz qualquer contrato”, afirmou ao Correio do Estado.
O diretor-presidente do Detran também discorda que o seguro interfira no preço das placas. “Um seguro desse custa entre R$ 15 e R$ 20 mil. Ele dá proteção ao erário público”, completa.
Quando o novo modelo visual entrou em vigor, no dia 2 de fevereiro, o Estado detinha um dos serviços mais caros do país, que chegava a custar R$ 300 o par de placas. O Procon entrou em cena. Ao pressionar os donos das empresas, já conseguiu baixas significativas nos preços, que em alguns casos chegou a R$ 42.
