As instituições da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul que quiserem aderir ao Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares do Estado (PEECIM/MS) devem estar dentro do perfil exigido. Professores que não cumprirem com os princípios e as diretrizes estabelecidas poderão ser removidos e re-colocados em outra escola da REE - conforme conta nas normas publicadas hoje no Diário Oficial do Estado.
Para fazer parte do PEECIM/MS, as escolas devem apresentar baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e estarem localizadas na região do município com situação de vulnerabilidade social. O ensino regular oferecido na educação básica, será de Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano), nos turnos matutino e vespertino.
No documento não fica claro quais são os critérios para a transferência dos professores, apenas afirma que os que não cumpre os princípios e as diretrizes estabelecidas pelo programa podem ser removidos. Mas a ação só ocorrerá a incompatibilidade com os princípios e as diretrizes do programa. A decisão é dividida entre a direção da escola, com a coordenação pedagógica, e a Secretaria da Educação.
Para se enquadrar no perfil de “Escola Cívico-Militar”, ela deve desenvolver suas atividades com o apoio de servidores militares. As funções são voltadas à formação cidadã, política, social e ética do estudante, por práticas pedagógicas que permitam reconhecer valores e normas de condutas que regulam a sociedade. Os militares que atuam nas PEECIM/MS não serão considerados, para quaisquer efeitos, como profissionais da educação básica, nos termos da Lei.
Como são escolas ofertadas para a rede pública, não há cobrança de valores para o ingresso, nem para manutenção dos estudantes nas unidades. Atividades extracurriculares ou atividades integradoras, tais como ética e cidadania, ordem unida, banda de música, musicalização, esportes e teatro estarão presentes. Isso está presente nas normas e diretrizes do Programa aplicadas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acrescidas de atividades inerentes à cultura cívico-militar.
OBJETIVOS
O PEECIM/MS tem o objetivo de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no Ensino Médio, promover a cultura de paz e o pleno exercício da cidadania; e elevar os índices de desenvolvimento da educação básica, por integração transversal com os demais programas e projetos educacionais do Estado. Outro ponto citado no decreto é a redução das taxas de reprovação, de abandono e de evasão escolar dos estudantes na rede pública de Mato Grosso do Sul.
As escolas deverão colaborar para a formação humana e cívica do cidadão e contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação. A participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas devem ser estimuladas pelos servidores. O índice de violência no âmbito escolar deve ser reduzido, formando alunos com valores de cidadania, e consciência de seus deveres e direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em conformidade com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
