O projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reajusta o valor dos serviços prestados pelos cartórios no Estado continua sendo discutido pelos parlamentares. Após ouvir as federações representativas da indústria e do comércio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) vai se reunir com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com os três poderes.
De acordo com o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), as custas cartorárias estão muito altas em Mato Grosso do Sul e por isso o projeto deve ser analisado com cautela. “Temos uma proposta apresentada por eles [federações] e temos que ouvir o contrário, a segunda reunião será com a Anoreg e a terceira com os poderes. Aí eu entendo que nós contemplamos todo mundo para que a Assembleia possa exercer o que é devido que é efetivamente legislar. Vamos a partir daí fazer um balanço sobre tudo isso que a gente ouvir , fazer o que é possível ser feito, mas sabendo sempre que as custas estão muito elevadas em MS. Tivemos a oportunidade de aprovar no afogadilho no ano passado e não fizemos justamente porque um projeto que demora três anos a chegar na Assembleia, merece o mesmo cuidado que recebeu do Tribunal de Justiça”, disse.
No projeto, apoiado pelos titulares de cartórios e proposto pelo Tribunal de Justiça, além do aumento no custo da maioria das escrituras (somente as faixas intermediárias terão pequena redução), está prevista uma “trava legal” que obriga, no ato do registro do imóvel, que o cidadão contribua com fundos direcionados à associações de juízes de Direito, de promotores de Justiça, de defensores públicos e de procuradores do Estado, tendo como base a tabela praticada em Mato Grosso do Sul, e não a de estados vizinhos.
“É um absurdo o preço das escrituras em Mato Grosso do Sul, por isso as pessoas estão indo a outros estados fazer a escritura. Se todo mundo está falando a mesma coisa é porque tem alguma coisa errada”, explicou Paulo Corrêa após a reunião com os representantes do comércio, indústria e construtores.
SESSÃO
Na sessão de quarta-feira (11), muitos deputados criticaram a proposta, que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado. Cabo Almi (PT) classificou a medida como “absurda”. “Punir quem for fazer escrituras em outros lugares? E o livre comércio? Os deputados aqui tem de se debruçarem sobre esse projeto e resolver esse problema, não podemos aprovar do jeito que está. É constitucional se o estado vizinho tem o melhor preço”, queixou-se.
A prática de fechar negócios em Mato Grosso do Sul e escriturar o imóvel em outro estado tem sido comum em razão dos altos valores cobrados pelos cartórios de MS. Além do valor da escritura, são cobrados mais 33% de taxas, distribuídas entre entidades representativas do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. “Uma escritura que custa R$ 9 mil aqui no Estado está custando R$ 1,6 mil no Paraná, por exemplo. Essa Casa precisa apresentar emendas para que esse valor seja baixado”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Onevan de Matos (PSDB) reconheceu que os culpados pelas altas taxas cartorárias no Estado são os próprios deputados. “A Assembleia é responsável. Por quê? Porque a Assembleia aprovou essas taxas. Não olhou, não observou o que isso geraria no futuro. Nós temos de nos penitenciar e fazer alteração nesse projeto de lei. Temos de alterar, rejeitar não é o caso, temos de baixar as taxas, colocar emendas aqui e baixar o valor que é cobrado nas escrituras e em todas as taxas. Não dá mais. Essa Assembleia tem aprovado tudo aqui. Vamos começar a fazer uma análise mais apurada”, conclamou.
