Representantes de entidades ligadas ao setor produtivo reagiram contra projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reajusta o valor dos serviços prestados pelos cartórios no Estado. Além de aumentar o valor das escrituras lavradas em MS, o projeto ainda impõe obstáculos àqueles que buscam economizar buscando o documento em estados vizinhos, onde o preço é menor.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul fará reunião, na tarde hoje, às 14h30min, para discutir alterações ou até mesmo interromper a tramitação do projeto proposto pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), achou melhor discutir a matéria com os representantes da Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), da Federação do Comércio de MS (Fecomércio) e da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), entre outras associações e federações.
No projeto, apoiado pelos titulares de cartórios e proposto pelo Tribunal de Justiça, além do aumento no custo da maioria das escrituras (somente as faixas intermediárias terão pequena redução), está prevista uma “trava legal” que obriga, no ato do registro do imóvel, que o cidadão contribua com fundos direcionados à associações de juízes de Direito, de promotores de Justiça, de defensores públicos e de procuradores do Estado, tendo como base a tabela praticada em Mato Grosso do Sul, e não a de estados vizinhos.
O leitor Deoclecio Cruz se manifestou pelas redes sociais do Correio do Estado. “Está ficando difícil demais aqui no MS. Aqui está tudo caro. Amo este lugar, mas não está sendo nada fácil para nós, população de baixa renda, sobreviver”, lamentou.
No ano passado, os cartórios de Campo Grande faturaram R$ 108,8 milhões com o recolhimento de serviços cartorários. O cartório que mais arrecada na Capital, o de Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, teve R$ 21 milhões de receita bruta no período.
SESSÃO
Na sessão de ontem, muitos deputados criticaram a proposta, que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado. Cabo Almi (PT) classificou a medida como “absurda”. “Punir quem for fazer escrituras em outros lugares? E o livre comércio? Os deputados aqui tem de se debruçarem sobre esse projeto e resolver esse problema, não podemos aprovar do jeito que está. É constitucional se o estado vizinho tem o melhor preço”, queixou-se.
A prática de fechar negócios em Mato Grosso do Sul e escriturar o imóvel em outro estado tem sido comum em razão dos altos valores cobrados pelos cartórios de MS. Além do valor da escritura, são cobrados mais 33% de taxas, distribuídas entre entidades representativas do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. “Uma escritura que custa R$ 9 mil aqui no Estado está custando R$ 1,6 mil no Paraná, por exemplo. Essa Casa precisa apresentar emendas para que esse valor seja baixado”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
MEA CULPA
Onevan de Matos (PSDB) reconheceu que os culpados pelas altas taxas cartorárias no Estado são os próprios deputados. “A Assembleia é responsável. Por quê? Porque a Assembleia aprovou essas taxas. Não olhou, não observou o que isso geraria no futuro. Nós temos de nos penitenciar e fazer alteração nesse projeto de lei. Temos de alterar, rejeitar não é o caso, temos de baixar as taxas, colocar emendas aqui e baixar o valor que é cobrado nas escrituras e em todas as taxas. Não dá mais. Essa Assembleia tem aprovado tudo aqui. Vamos começar a fazer uma análise mais apurada”, conclamou.
