O governo de Mato Grosso do Sul emitiu, nesta segunda-feira (16) o ato de outorga da concessão da rodovia MS-306, dentro do Programa de Exploração Rodoviária. Assinatura do convênio entre a empresa, cujo razão social é Conssessionária da Rodovia MS-306 S/A, e o governo do Estado, está marcado para o próxima quinta-feira (19).
A empresa vai começar a administrar a rodovia estadual e também um trecho da BR-359, na região de Alcinópolis, logo após a assinatura do contrato. O início da cobrança de pedágio, cuja tarifa fica deve ser de R$ 8,72, deve ser imediato.
Para administrar a rodovia, o consórcio Way-306 pagará outorga de R$ 605,3 milhões, pelo trecho da BR-359 e da MS-306, passando pelas cidades de Costa Rica e Cassilândia. O contrato de concessão terá validadea de 30 anos.
A concessão da rodovia, uma das principais rotas de escoamento da produção do norte de Mato Grosso do Sul e sul e centro de Mato Grosso e de Goiás para a região Sudeste, vai ajudar a administração estadual a investir R$ 115 milhões em infraestrutura já em 2020.
Os R$ 115 milhões refere-se a parcela da outorga onerosa que o Consórcio Way-306 depositará no ato da assinatura do contrato de concessão. Os recursos irão para o Fundersul, o fundo que o governo usa para obras de infraestrutura rodoviária, rural e urbana.
O contrato prevê investimentos de R$ 1,77 bilhão no período da concessão. O trecho de 219 quilômetros concedido atende os municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, entre a divisa com o Estado de Mato Grosso até a cidade de Cassilândia.
A concessionária terá a obrigação de instalar terceira faixa em pontos críticos da rodovia, construção de rotatórias e trevos e reformas dos já existentes, além da adequação de pontes e viadutos. A concessionária também terá de oferecer socorro mecânico e também serviço de atedimento médico e resgate aos usuários.
Ainda haverá oito painéis de mensagens, sete radares fixos e um centro de operação monitorado por câmeras.
A proposta da Way-306, liderada pela Engenharia e Comércio Bandeirantes, venceu o Consórcio Via Brasil MS-306, liderado pela Conasa. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.
Em 2014, na gestão André Puccinelli, o governo tentou conceder a rodovia à iniciativa privada. Não houve interessados.
