A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) determinou que os servidores que estão no grupo de risco de contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, trabalhem em casa. A portaria regulamentando a medida foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Idosos a partir de 60 anos; gestantes; portadores de doenças cardíacas, pulmonares e tratadas com medicamentos imunodepressores, quimioterápicos ou diabéticos; além de transplantados, podem aderir ao regime. Para isso, o funcionário deverá enviar uma solicitação para o endereço de e-mail [email protected] acompanhado do laudo médico comprobatório de sua situação, exceto os idosos.
Quem esteve em países com casos confirmados fica obrigado a trabalhar de casa por 15 dias. Nesse caso, também deve enviar email com solicitação e prova da data de retorno ao Brasil.
Estão suspensas palestras, cursos, audiências públicas, rodas de conversa e mutirões; atendimento regular em estabelecimentos prisionais e carceragem de delegacias de polícia, bem como nos estabelecimentos socioeducativos e de acolhimento, exceto se vir a ser necessário para evitar dano à integridade física de alguém, inclusive para atenuar os impactos da Covid-19 e viagens para atividades de trabalho em outros Estados.
O atendimento será restringido caso a situação da pandemia no Estado se agrave. Foram criados quatro níveis de contigência. Veja como funcionará:
