Todos os estabelecimentos que comercializam álcool em gel e máscaras cirúrgicas em Campo Grande serão obrigadas a informar semanalmente os preços dos produtos ao Procon municipal, pelos próximos 90 dias, além de limitarem a venda dos itens por cliente.
Resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17).
De acordo coma a publicação, a medida é uma forma de fiscalização e prevenção de eventuais aumentos abusivos, devido a alta procura pelos itens durante a pandemia do coronavírus.
Ainda conforme a resolução conjunta entre o gabinete do prefeito e Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, os estabelecimentos deverão também, como forma de racionalização de vendas, impor limites de quantidade aos consumidores para aquisição do álcool e máscaras.
Isto porque muitas pessoas têm comprado produtos em grande quantidade para estocar, fazendo com que falte para outros.
Comerciantes terão ainda que afixar banners na área externa informando sobre disponibilidade, preço e quantidade de unidades ou caixas permitidas para aquisição de cada consumidor.
As placas ou banner’s deverão ter, no mínimo, as medidas de 1,5 m².
Quem descumprir as normas poderão sofrer sanções, que vão desde multa até interdição do estabelecimento, conforme previsto no artigo 56 da Lei Federal n. 8.078/90.
