Como medida de prevenção para conter a propagação da pandemia do coronavírus, juiz corregedor dos presídios de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, editou medidas voltadas para a execução penal de Campo Grande, entre elas, a possibilidade de progressão de regime de cumprimento da pena ou saída para tratamento.
As medidas foram editadas a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus. Principal diretriz da recomendação é diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional. Entre outras coisas, é recomendado aos magistrados a reavaliação das prisões provisórias que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência.
Diante da atual situação, juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul requisitou, no despacho de hoje, que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) entregue, no prazo de 24 horas, a relação de presos, por unidade, portadores de HIV, diabetes e hipertensão descontroladas, tuberculose, câncer, gestantes e pessoas maiores de 60 anos.
População carcerária que faz parte deste grupo terá o caso avaliados, com a possibilidade de progressão do regime de cumprimento de pena ou saída para tratamento, com exceção dos casos de latrocínio, homicídio e estupro, que por conta da gravidade, não serão reanalisados.
A Agepen deve informar também, no mesmo prazo, a quantidade de tornozeleiras de monitoramento disponíveis para uso em Mato Grosso do Sul e o levantamento de todos os presos que tem o requisito objetivo para a progressão de regime.
Perícias para saídas para tratamento médico serão suspensas, ante a gravidade da situação, mas será exigida a avaliação médica de profissional da Agepen ou da rede pública.
“A adoção destas medidas com o intuito de evitar o contágio dentro do sistema prisional, como eventuais monitorações eletrônicas dos presos fora dos presídios, por meio do uso da tornozeleira eletrônica, tem como preocupação o fato de que, se houver uma disseminação dentro da penitenciária, serão muito mais pessoas doentes que necessariamente sobrecarregarão o Sistema Único de Saúde, afetando quem não está preso também, com o impacto de uma ida de uma população carcerária para os hospitais e unidades básicas de saúde”, disse o magistrado.
DEFICIT
De acordo com o último mapa carcerário divulgado pela Agepen, com dados até fevereiro deste ano, Mato Grosso do Sul tem 17.570 presos nos presídios de regimes fechado, aberto e semiaberto feminino e masculino, e mais 1.692 em monitoramento eletrônico, totalizando 19.262. O número de vagas nas penitenciárias é de 9.995.
Visitas a todos os presídios estaduais foram suspensas nesta quinta-feira pelo Poder Executivo.
LIBERDADE CONDICIONAL NEGADA
Na quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (Covid-19).
Pela liminar, os magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) de todo o país deveriam analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos e dar regime domiciliar a portadores do vírus HIV, diabéticos, pessoas com tuberculose, doenças respiratórias, cardíacas, gestantes e lactantes. Além disso, os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça.
Por 7 votos 2, o STF entendeu que as medidas para evitar o contaminação de presos foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou uma recomendação sobre o mesmo assunto.
