O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) suspenderá, a partir de segunda-feira (23), os atendimentos presenciais em todas as agências do órgão no Estado. A medida tem prazo inicial de 15 dias e vem de encontro da determinação do Governo do Estado, que decretou estado de calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.
De acordo com o Detran-MS, estão suspensos também os exames para processos de habilitação, vistorias de identificação veicular, prestados pelo órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio da portaria 71.
A portaria também suspende aulas teóricas e práticas para a formação de condutores, prestadas pelos Centro de Formação de Condutores (CFCs). Com essas mudanças, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo foi ampliado para 18 meses, inclusive para processos administrativos em trâmite.
Os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos ficam interrompidos por tempo indeterminado.
Também serão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para proprietários adotar providências necessárias a efetivação da expedição de certificado de registro de veículo, em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
Os registros e licenciamentos de veículos novos também serão interrompidos desde que ainda não estejam expirados. Para casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 eles não sofrerão medidas, e o prazo será aplicado para os que possuem a Permissão Para Dirigir (PPD).
MEDIDAS:
O Licenciamento de veículos registrados junto ao Detran-MS com placas final 1 e 2, fica prorrogado para o mês de maio;
O Detran-MS reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrerem durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento;
O Departamento se compromete em avaliar de forma individualizada os casos pontuais;
Nesta sexta-feira (20) estão suspensos os atendimentos nas agências dos shoppings Bosque dos Ipês e Pátio Central e práticos. A determinação, nestes casos, seguiu as diretrizes estabelecidas pelos condomínios comerciais, cumprindo determinação do Executivo local;
Estão suspensas as atividades com o projeto “Amigos do Parque”. Por tempo indeterminado, não haverá interrupção do trânsito local no Parque dos Poderes.
