Pacientes com doenças crônicas e que precisam de medicação de uso contínuo terão acesso aos remédios mesmo com a receita vencida.
Normalmente o remédio controlado só é entregue ao paciente até, no máximo, 30 dias após a emissão da receita.
A medida da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada hoje, prevê tem como base orientações nacionais e também a suspensão do atendimento ambulatorial feito esta semana pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Os medicamentos de alta complexidade são distribuídos pela Casa da Saúde e poderão ser retirados no local mesmo três meses após o vencimento das receitas. A retirada poderá ser feita por uma pessoa da família, devidamente autorizada e identificada – “mediante apresentação de declaração assinada pelo paciente ou responsável legal” -, para evitar que o paciente seja exposto. Tudo atende as orientações relativas ao isolamento social para controle da pandemia de coronavírus.
A resolução também prevê que a dispensação de medicamentos não controlados para até três meses de consumo aos pacientes, “desde de que haja estoque suficiente e que não acarrete prejuízo ao atendimento de outros pacientes”.
