Cidades

AVANÇO DO VÍRUS

Assistência social não irá remover moradores de rua durante pandemia do coronavírus

Direito de permanecer na rua é assegurado na Constituição Federal

Fábio Oruê

23/03/2020 - 16h16

Sem ter onde “se isolar”, pessoas em situação de rua não serão removidas para abrigos durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19, muito semelhante à gripe. No antigo Terminal Rodoviário de Campo Grande, por exemplo, usuários de drogas e moradores de rua se aglomeram no espaço - que também é local de comerciantes -, indo contra a recomendação do Ministério da Saúde e do decreto do prefeito Marcos Trad (PSD), que proíbe locais com mais de 20 pessoas. 

Segundo informou ao Correio do Estado a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a pasta não pode removê-los porque é uma escolha de cada pessoa ali, conforme assegurado no artigo 5º da Constituição Federal, que “garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Nas ruas é possível encontrar quem teme o coronavírus e precisa de ajuda. “Ouvi falar que está matando bastante gente [...] Mas estou acostumada”, disse uma moradora de rua, de 37 anos, que se disse conformada com a situação que vive. 

Parceiro dela, de 41 anos, também se adaptou com a vida na rua. “É só mais uma doença, se fosse para morrer eu já tinha morrido”, disse ele.

Apesar de não internar ou retirar da rua essas pessoas, a SAS elaborou um plano de ação e trabalha de forma contínua e diariamente nos locais de concentração de pessoas em situação de rua, priorizando a saúde dos mesmos. “Assim, neste momento estaremos atendendo a população em situação de rua e todos os usuários vulneráveis dentro do estabelecido na legislação vigente, contando com o apoio, empatia e a solidariedade de toda a sociedade”, disse em nota. 

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