O governo de Mato Grosso do Sul estendeu o Regime Excepcional de Teletrabalho para todos os servidores, empregados públicos e trainees que possam exercer suas atividades em casa, sem prejudicar o serviço público. Válida, por tempo indeterminado, o decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
O motivo é a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Essa medida não atinge os profissionais da saúde e segurança, nem aqueles cujas atividades presenciais sejam essenciais para atendimento dos serviços públicos e das necessidades inadiáveis da comunidade.
O trabalho a distância havia sido instituído na semana passada, mas o decreto anterior facultava aos secretários de Estado, ao Procurador-Geral, ao Controlador-Geral e aos diretores-presidentes a implantação do regime de trabalho a distância e o servidor poderia decidir se iria aderir ao home office.
Agentes públicos deverão ficar de sobreaviso e os órgãos e as entidades públicos manterão mecanismos que viabilizem a tomada de decisões, inclusive colegiadas, estabelecendo canais permanentes de interlocução com instituições públicas e privadas. Atividades incompatíveis com o teletrabalho e que não forem essenciais ao funcionamento dos serviços públicos ficam suspensas até a edição de normas complementares.
Prestadoras de serviços terceirizados poderão ter reduzidos ou suspensos os serviços por conta da diminuição do fluxo de servidores nos órgãos e nas entidades, até que a situação de emergência em saúde seja regularizada.
