O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pretende tomar providências para endurecer o decreto que autoriza a abertura de restaurantes, padarias e conveniências. De acordo com a promotora titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Filomena Fluminhan, esses locais não são atividades “estritamente essenciais”.
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (30), a promotora não quis dar detalhes sobre quais medidas serão tomadas, mas afirmou que a regulamentação desses locais precisa ser mais rígida.
“Restaurantes, padarias, conveniências eles não são atividades estritamente essenciais, estritamente essencial seria supermercado, porém, estou pesando os demais interesses envolvidos e nós estamos já adotando providências no sentido de promover uma regulamentação talvez mais rígida dessa parte do decreto”, declarou Fluminhan.
A medida concreta deverá ser ingressada até o final da tarde desta segunda-feira. A liberação para esses locais funcionarem veio após pressão de parte do empresariado.
O decreto 14.219, da Prefeitura de Campo Grande, permitiu a abertura desses locais com algumas orientações, são elas: abertura com no máximo 30% da capacidade; higienização antes e depois da abertura; higienização dos talheres; dois metros de distância entre as mesas; todos os funcionários com Equipamento de Proteção Individual (EPI); se possível, aferir da temperatura com termômetro infravermelho; e fixação de cuidados para a prevenção ao vírus.
IGREJAS
Além desses estabelecimentos, a promotora também anunciou que ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do decreto 14.219 em relação à abertura de igrejas e templos.
A ação pede, além da suspensão do decreto que entrou em vigor nesta segunda-feira, a suspensão do decreto anterior, que permitia a aglomeração de até 20 pessoas nesses locais e outro de liberava até 50 pessoas em igrejas e templos.
