Menores infratores das medidas de meio aberto tiveram o cumprimento das mesmas suspenso pela Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande, devido a pandemia do coronavírus. Decisão faz parte do pacote de providências do Judiciário no combate à propagação do novo vírus.
Conforme portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 24 de março, os magistrados devem buscar os melhores meios para evitar a disseminação do novo coronavírus entre a população detida, incluindo os menores infratores.
Com base nisso, a Vara da Infância e da Adolescência determinou a suspensão do cumprimento das medidas de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade dos menores em internação definitiva. Segundo a Vara, grande parte do serviço prestado à comunidade é feito em escolas e postos de saúde, estando as escolas fechadas e o trânsito de pessoas saudáveis não recomendado nos postos., o que inviabiliza a prestação do serviço pelos infratores.
Quando aos menores internados nas Unidades Educacionais de Internação (Unei) de Campo Grande, medidas estão sendo tomadas para evitar o contágio, além da reavalização das internações provisórias e definitivas.
Entre outras medidas adotadas pelo TJMS está a suspensão das apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto e livramento condicional, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.
O magistrado corregedor dos presídios de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, requisitou à Agepen, no dia 18 deste mês, a relação de presos, por unidade, portadores de HIV, diabetes e hipertensão descontroladas, tuberculose, câncer, gestantes e pessoas maiores de 60 anos para avaliar, de acordo com a condição de saúde e respectiva condenação, a possibilidade de progressão ou saída para tratamento.
Não entram nessa avaliação presos por casos de latrocínio, homicídio e estupro.
