A Prefeitura de Campo Grande foi obrigada a paralisar pelo menos 10 licitações que totalizariam R$ 76 milhões, por conta da necessidade de apresentação de proposta por parte de empresas interessadas. Isso por conta do decreto n° 14.195, instituído pela própria administração municipal, que proibiu atividades presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus.
Com isso, a reforma do Teatro Municipal José Octávio Guizzo, a expansão das lâmpadas de LED em ruas e avenidas e a pavimentação de nove trechos de estradas vicinais estão paralisados aguardando a suspensão do decreto.
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, esses processos já haviam sido finalizados internamente pela Diretoria de Compras e Licitações (Dicom), mas com a determinação do município o edital não foi sequer publicado em Diário Oficial.
“Quando a gente publica o edital, já colocamos a previsão de quando essas propostas serão entregues, então preferimos nem publicar e esperar até que esse decreto esteja suspenso”, explicou Fiorese.
Há também outros sete processos licitatórios, de várias áreas, que já tinham sido publicados no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), mas acabaram suspensos por causa da determinação. Entre eles está a contratação de empresa para elaboração de projetos básico, executivo e complementar da piscina olímpica no Parque Ayrton Senna, a contratação de empresa para execução de reforma do Horto Florestal e a contratação de empresa para implantação de sinalização semafórica das ruas Brilhante e Guia Lopes.
“São obras que tiveram seus recursos liberados pela Caixa Econômica Federal entre o fim do ano passado e início deste ano e que agora estão sem previsão para que os processos retornem”, reforçou o secretário.
Já no caso das estradas vicinais, algumas em Anhanduí, distrito da Capital, as obras de manutenção estavam pevistas em quatro trechos e sete ramais.
As obras do Teatro do Paço Municipal José Octávio Guizzo, fechado há 28 anos, consumirão cerca de R$ 700 mil, recurso obtido por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) – atual ministro da Saúde. O local está com as portas fechadas para a cultura. Foi reformado algumas vezes para ações pontuais do município, mas permanece inoperante para sua função de origem.
NOVA CAMPO GRANDE
Além dos processos que já se encontram finalizados, o secretário afirmou que há também outros que já estão com os trâmites internos quase concluídos, mas que não há previsão para saírem do papel. É o caso das obras de drenagem e pavimentação na região do Bairro Nova Campo Grande.
O projeto prevê a execução de 16 quilômetros de drenagem, 20 quilômetros de pavimentação e 9 quilômetros de recapeamento. Estão previstas intervenções em ruas como a Felipe dos Santos, Teófilo Otoni, Avenida 2, Wilson Paes de Barros, Antônio Vieira de Mello, Amaro de Castro Lima e as ruas 25 e 57. Além delas, haverá duplicação e prolongamento da Avenida 7, com quase 2 quilômetros de extensão.
O local contará com a construção de uma ponte de 20 metros sobre o Córrego Imbirussu, orçada em R$ 2 milhões, que será um novo acesso ao Polo Empresarial Oeste. Atualmente, a única alternativa de acesso é pela Avenida Duque Caxias e o seu prolongamento, a Solon Padilha.
O investimento total naquela região seria de aproximadamente R$ 51 milhões, recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação, com contrapartida do município, em parceria com o governo do Estado.
