A 1ª Vara de Coxim condenou os proprietários de um bar a indenizar a família de Adilson Maciel de Oliveira, morto a tiro em 2017, em R$ 75 mil. A mãe receberá R$ 50 mil e a irmã da vítima, R$ 25 mil.
O crime ocorreu em 12 de fevereiro de 2017. Conforme noticiou o Correio do Estado na época, a vítima foi baleada no queixo e testemunhas relataram ter visto o autor do crime saindo do bar com um revólver calibre .38, e o segurança do estabelecimento disse à polícia que todos os frequentadores eram revistados antes de entrar e que a arma deve ter sido entregue ao suspeito ou por cima do muro ou por uma janela que estava com as grades danificadas.
Conforme os autos do processo, as autoras da ação apontam que houve nítida falha de segurança, pois o evento era pago e a entrada de pessoas era controlada, o que, todavia, não evitou que um terceiro entrasse no local armado e alvejasse o homem. Assim, pediram os donos do estabelecimento sejam responsabilizados, solicitando uma indenização por danos materiais, na forma de pensão vitalícia para mãe da vítima, e danos morais para cada uma das mulheres. A defesa dos proprietários do bar contestou as alegações iniciais e pedindo que a mãe e a irmã de Adilson indenizem os empresários.
Em sua decisão, o juiz Bruno Palhano Gonçalves destacou que, por não comprovarem a prática de conduta ilícita por parte da vítima, os réus deveriam ser responsabilizados, negando o pedido de indenização deles. “Não há prova de que a vítima tenha colaborado para o ingresso de arma de fogo no evento, estando descartada também a hipótese de culpa exclusiva, no caso, do autor dos disparos da arma fogo, uma vez que, consoante acima argumentado, houve falha inequívoca na segurança do evento festivo que contribuiu cabalmente para a morte da vítima”, escreveu.
Gonçalves negou o pedido da mãe de Adilson para pagamento de pensão. Há nos autos elementos fáticos que indicam uma situação diversa, qual seja, de que não existia relação de dependência econômica da mãe para com o seu filho, mormente pelo fato da vítima ser maior de idade, estar desempregado na época do evento danoso, sem olvidar o fato de que a requerente possui renda própria decorrente de benefício previdenciário do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] desde o ano de 2015”, finalizou.
