Os consumidores e estabelecimentos de Mato Grosso do Sul, ligados ao setor do turismo agora estarão com seus interesses protegidos em meio a pandemia mundial do novo coronavírus que obrigou o cancelamento de viagens e hospedagens em vários locais do Estado.
Foi assinado ontem (7), Termo de Compromisso entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) e diversas empresas que representam o setor de turismo no Estado para dar respaldo aos consumidores e tentar diminuir os danos.
No documento, foi colocado como prioridade o direito de remarcação de reserva sem incidência de multa ou a substituição por outro serviço semelhante, a concessão de crédito ou reembolso. O Termo de Compromisso abrange, também, questões ligadas às passagens aéreas, setores diversos de turismo, garantia de remuneração dos agentes de viagens entre outras medidas.
Ficou acordado que, se tratando de remarcação, o prazo é assegurado para até 12 meses após a revogação do estado de calamidade pública ao nível nacional e, as reservas consideradas de alta temporadas poderão ser utilizadas a qualquer data desde que observado o prazo para remarcação, enquanto as de baixa temporada só serão liberadas para período assim considerados.
Foi estipulado que os consumidores poderão alterar as reservas para hotéis do mesmo grupo empresarial, de igual categoria daquele para o qual a reserva tiver sido feita, também no período de 12 meses após cessado o estado de calamidade.
As pessoas que não desejarem remarcação ou substituição será conferido o crédito, ou reembolso do valor integral pago. Caso houver a intenção, deverá ser comunicado ao estabelecimento contratado no prazo de até seis meses da revogação da calamidade.
PASSAGENS AÉREAS
Com relação às passagens aéreas, o consumidor tem garantido o direito à devolução do valor da passagem no prazo de 12 meses a contar da data do voo contratado, ficando isentos de qualquer penalidade no contrato. O documento firmado contempla, também, outros setores de turismo como é o caso das agências de viagens, que devem prestar orientações e se disporem a negociar soluções satisfatórias aos consumidores.
EMPRESAS
Por outro lado, as mesmas agências também têm garantido o direito à remuneração desde que demonstrado que o serviço foi, efetivamente, prestado.
O Procon Estadual garantiu aos demais a intermediação equilibrada tanto para com os fornecedores como os consumidores envolvidos, analisando caso a caso, por se tratar de vários produtos e diversos fornecedores em uma mesma negociação.
*Com informações do Procon/MS
